Artur Bruno propõe fiscalização em escola para liberar verba do Fundeb
Visita seria feita por membros do conselho municipal do fundo
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O deputado Artur Bruno (PT-CE) propõe pagamentos de obras de escola somente poderão ser feitos após a visita de três integrantes do conselho de acompanhamento e controle municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto também prevê a obrigação dos municípios a divulgar os extratos bancários da conta específica do Fundeb na internet. Essa prestação de contas deve apresentar os favorecidos com pagamentos ou transferências de qualquer natureza. “Diante de uma administração cada vez mais desburocratizada, descentralizada e flexível, o controle social é imperativo para a aplicação adequada dos recursos disponíveis”, diz Artur Bruno. Essa exigência foi sugerida pela Controladoria-Geral da União (CGU), após auditoria recente.
Em caráter conclusivo, a proposta foi encaminhada às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
