PT segue firme na defesa das cotas de mulheres e negros e negras para as eleições de 2024

Os movimentos de mulheres e de negros estão apreensivos com a possibilidade de redução de direitos com a proposta de minirreforma eleitoral que está em vigor na Câmara dos Deputados. Além desta pauta, há ainda dois temas que ocupam os corredores da Casa: um é a PEC 9, também conhecida como PEC da Anistia por anistiar os partidos que não cumpriram as cotas de gênero, e o outro é a PEC de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que trata sobre reserva de vagas para mulheres e negros e negras. As mulheres do PT têm trabalhado em sugestões de textos para esta pauta. 

O relatório da PEC 9 será votado na próxima semana, mas o relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), já se posicionou em dois pontos, um deles que vale destaque é o financiamento para candidaturas de negros e negras. As cotas de 30% de financiamento de campanha, tempo de TV e Rádio e a porcentagem do fundo partidário destinada às campanhas para as mulheres estão constitucionalizadas por meio da Emenda Constitucional nº 97/2017, enquanto que a de negros e negras, não; elas são jurisprudência do Judiciário. O PT tem o encaminhamento de pedir ao relator da PEC 09 para constitucionalizar o entendimento do judiciário. 

Ainda não há um texto final sobre o assunto.  Por isso, é importante haver pressão dos movimentos sociais e entidades interessadas no tema para que haja entendimento favorável dos deputados sobre este tema. 

Já sobre a minirreforma eleitoral, segundo apuração da Secretaria Nacional de Mulheres do PT, a posição do PT é fechada em relação a qualquer tipo de retrocesso em ambas as cotas. Tanto é que, em entrevista ao portal Congresso em Foco, e em todos os espaços de mídia, o relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), afirmou que não vai mexer em nada referente à cota de gênero e de raça. Segundo ele, em virtude de o tempo para discussão ser curto, não haverá alterações nos valores atualmente estabelecidos para cotas de raça e gênero na distribuição do fundo eleitoral.

A secretária nacional de mulheres do PT, Anne Moura, vem dialogando com lideranças do partido e da base aliada para construir apoio na defesa de ambas as cotas: “Estamos trabalhando muito para que nem as mulheres e nem os negros e as negras saiam prejudicadas dessas novas propostas que estão se encaminhando na Câmara. Todas nós queremos aperfeiçoar o rito das eleições, mas de maneira que não tenhamos perdas de direitos já conquistados.”

No final de agosto, a bancada feminina do partido esteve reunida, em Brasília, para debater a minirreforma e os efeitos nas candidaturas femininas. No encontro, as parlamentares firmaram posição favorável às mudanças na legislação eleitoral no sentido de estabelecer reservas de cadeiras nos legislativos, desde que não se flexibilize as conquistas do último período como a reserva de vagas nas chapas de, no mínimo, 30% e o destaque de financiamento de, no mínimo 30%, por meio dos Fundos Partidário e Eleitoral.

Da Redação do Elas por Elas, com informações de Congresso em Foco e Carta Capital