RS: aprovada urgência da proposta do PT que garante isenção para eletrodomésticos

Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 4731/23), de autoria das deputadas petistas Gleisi Hoffmann (PR) e Maria do Rosário (RS), que dispõe sobre isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para eletrodomésticos da chamada linha branca, a ser concedida àqueles atingidos por desastres naturais.

“A proposta vai trazer muitos benefícios a essas pessoas que foram atingidas pela crise climática no Rio Grande do Sul e em outros municípios e vai ser um aliado também nos benefícios e na ajuda que os governos federal, estadual e municipais vêm realizando para socorrer as vítimas da enchente e ajudar na reconstrução do estado”, argumentou Gleisi.

“Nós sabemos que não é uma coisa simples, não é uma coisa fácil, e que vai levar muito tempo. Há uma mobilização nacional e de solidariedade por todo o Brasil. É bonito de ver como o nosso povo é caloroso, como o nosso povo é solidário. Mas é óbvio que precisamos das ações estruturantes do Estado”, afirmou a deputada.

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A deputada acrescentou que essa é uma das medidas (isenção do IPI para eletrodomésticos). “Ela não vai resolver o problema, mas vai ajudar, vai potencializar as ações que foram tomadas para essa reconstrução mais imediata, como, por exemplo, aquele auxílio de R$ 5.100, que foi disponibilizado pelo Governo Lula para a compra de equipamentos domésticos, a fim de que as pessoas possam voltar para suas casas e minimamente habitá-las”.

“Como as pessoas vão viver sem uma cama, sem um colchão, sem um fogão, sem uma geladeira?”, indagou Gleisi. Ela acrescentou que isso é necessário, é vital, “e muitas pessoas perderam muito, e muitas pessoas perderam tudo”, lamentou.

Itens essenciais

O deputado Rogério Correia (PT-MG) considerou o projeto meritório. “Eletrodomésticos da chamada linha branca são aqueles mais essenciais para o povo: a geladeira, o fogão. Aliviar o pagamento para os que foram atingidos por esses desastres naturais é algo muito importante. E a sensibilidade dessas duas companheiras (Maria do Rosário e Gleisi), duas mulheres, diz respeito exatamente a esta compreensão”.

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Na mesma linha, o deputado Reimont (PT-RJ) disse que a proposta é muito importante e “denota exatamente que o Partido dos Trabalhadores está preocupado não apenas em falar, mas em fazer muito pelo Rio Grande do Sul neste momento trágico da vida dos gaúchos”.

Dívidas de crédito rural

Foi aprovada também a urgência para a tramitação do PL 1536/2024, que concede anistia ao pagamento das parcelas mensais de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul para pagamentos até dezembro deste ano. O projeto também suspende o pagamento das parcelas mensais de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do RS pelo prazo de 2 anos; cria linha de crédito para catástrofes naturais; e regulamenta o seguro de renda mínima ao produtor rural atingido por catástrofe.

O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a urgência argumentando que a medida é importante para que os agricultores possam voltar a investir. “A perda foi muito grande e temos de ter políticas para o agricultor poder voltar a produzir comida”, afirmou. Ele informou ainda que hoje, pela manhã, o ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário já anunciou, para o Rio Grande do Sul, um crédito emergencial de R$ 600 milhões para a agricultura familiar, e estes terão 30% de desconto, 3 anos de carência, 10 anos para pagar. “É esse que tem que ser o espírito nesse momento aqui, medidas capazes de garantir o investimento nesse setor”.

Turismo e cultura

O plenário aprovou ainda a urgência para o PL 1564/24, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul.