Juiz indicado por Bolsonaro ‘salva’ Campos Neto, diz CartaCapital
Ao repercutir matéria do Site do PT, revista denuncia empenho do desembargador Gustavo Amorim, do TRF1, para livrar presidente do BC de investigação sobre conflito de interesses
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Decisão de desembargador livra Campos Neto de investigação na Comissão de Ética Pública
A revista CartaCapital repercutiu, na segunda-feira (8), uma notícia exclusiva do Site do PT, publicada no dia 4, sobre a formação de maioria, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para reabrir uma investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Ética Pública. O julgamento no TRF1 foi interrompido com um pedido de vista do desembargador Gustavo Soares Amorim, que, segundo informa a CartaCapital, foi indicado ao tribunal pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência da República, havia aberto uma investigação contra o presidente do BC por suspeita de conflito de interesses, com base nas revelações do escândalo que ficou conhecido como Pandora Papers. Em 2021, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) publicou 11,9 milhões de documentos vazados que revelaram a riqueza secreta e os negócios de líderes mundiais, autoridades e empresários.
Campos Neto, que já havia assumido a presidência do BC, apareceu na lista como dono da Cor Assets, uma offshore aberta por ele em 2004, no paraíso fiscal das Ilhas Virgens, com US$ 1 milhão aplicado.
O relatório da Comissão de Ética Pública é desfavorável ao presidente do BC, propondo instaurar contra ele um processo administrativo ético, uma investigação avançada que pode resultar em uma simples advertência ou até em uma recomendação para que o presidente Lula o demita.
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Em 28 de setembro do ano passado, quando a comissão se preparava para analisar o relatório, foi surpreendida com uma liminar da 16ª Vara Federal de Brasília, que determinou a suspensão da investigação, acolhendo o argumento da defesa de Campos Neto de que a lei de autonomia do BC, de 2021, blinda a diretoria da instituição contra o escrutínio do colegiado.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome da Comissão de Ética Pública, entrou com um recurso (Agravo de Instrumento) no TRF1, na tentativa de derrubar a liminar.
A 1ª Turma do TRF1, composta por três desembargadores, iniciou a análise do caso em abril. Votaram a favor do recurso da AGU o relator, Morais da Rocha, e também Marcelo Albernaz. Na sequência, o presidente do colegiado, Gustavo Soares Amorim, pediu vista, argumentando necessidade de analisar o caso com mais profundidade, o que suspendeu o julgamento.
Com a decisão de Amorim, Campos Neto ganha tempo e pode terminar seu mandato, em 31 de dezembro, sem o risco de ser demitido do cargo por Lula.
Proteção bolsonarista
Segundo a matéria da CartaCapital, intitulada “Juiz indicado por Bolsonaro ‘salva’ Campos Neto”, o desembargador Amorim, de 40 anos, “tem impedido a conclusão no TRF-1 de um julgamento que já tinha votos para permitir que a Comissão de Ética Pública leve adiante um processo contra Campos Neto sobre empresa em paraíso fiscal”.
Segundo a revista, ele entrou no tribunal em 2022, último ano de Bolsonaro no poder. Ocupou a vaga deixada no TRF-1 por Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, e contou com o apoio do atual ministro.
Quem também apoiou a escolha de Amorim, ainda segundo a revista, foi a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do mesmo TRF-1. “Conhecida nos bastidores brasilienses como ‘Tia Carminha’, ela tem proximidade com o clã Bolsonaro, em especial com o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos), filho do ex-presidente”, diz a matéria da CartaCapital.
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A revista informa ainda que Bolsonaro, no primeiro ano de seu governo, em 2019, indicou Lenisa Prado, filha de Maria do Carmo, para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade. “Recentemente, a Comissão de Ética Pública abriu um processo contra Lenisa por fatos ocorridos durante seu período no Cade. A investigação apura a apresentação de um relatório por Lenisa sobre uma parceria entre as distribuidoras de gás Supergasbras e Ultragaz, supostamente redigido por uma empresa concorrente, a Copagaz”, diz a CartaCapital.
Apoio a golpe de Estado
A desembargadora Maria do Carmo, em um ato de repercussão nacional, decidiu a favor de o governo Bolsonaro poder festejar o golpe militar de 1964, acrescenta a revista.
A matéria diz também que, em dezembro de 2022, logo após o Brasil ser eliminado da Copa do Mundo, a desembargadora postou nas redes sociais um texto sobre as eleições de outubro daquele ano, que chamou a atenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Copa a gente vê depois, 99% dos jogadores do Brasil vivem na Europa, o técnico é petista e a Globolixo é de esquerda. Nossa seleção verdadeira está na frente dos quartéis”, disse, em apoio às manifestações golpistas.
“A postagem levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a abrir um processo contra ela. Em novembro de 2023, contudo, o processo foi arquivado”, informa a CartaCapital.
O texto assinala ainda que, em abril de 2024, a Corregedoria do CNJ fez uma inspeção no gabinete de Maria do Carmo no TRF-1. Motivo: a morosidade em um processo sobre alegado pagamento de propina para a Assembleia Legislativa do Amapá aprovar a transferência de uma concessão ferroviária pertencente ao estado para uma mineradora.
“O caso da propina era de 2014 e foi extinto em 2022 pela Justiça do Amapá por prescrição. O inquérito policial que abastecia a investigação ficou sob supervisão de Maria do Carmo no TRF-1 a partir de 2017 e não andou”, sublinha a revista.
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Da Redação, com informações da CartaCapital
