Famílias de vítimas da ditadura têm reparação moral com retificação de certidão de óbito

O programa Café PT desta segunda-feira (6) teve como convidada Eugênia Augusta Gonzaga, presidenta da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).

Durante o programa exibido pela TvPT, a presidenta da CEMDP abordou a busca por justiça e o reconhecimento das violações de direitos humanos ocorridas durante o período da ditadura militar no Brasil. Um dos avanços alcançados pelo trabalho da CEMDP é a retificação das certidões de óbitos das vítimas do regime militar com a causa da morte, que inclui os termos “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática e dissidentes políticos no regime ditatorial de 1964”.

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Eugênia Gonzaga considera a medida um importante avanço na questão dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar no Brasil, que até hoje afeta inúmeras famílias brasileiras.

“É um avanço e vai ser agora uma medida definitiva para conseguir essas certidões de óbitos. Acho que muitas das pessoas estão assistindo o filme ‘Ainda estão aqui’, onde a gente vê o drama das famílias pela obtenção de um documento que reconhece a morte. Tinha muitos casos em que a ditadura fez um atestado de óbito, mas fez com causa-morte falsa, por exemplo, asfixia, mecânica, suicídio e outras coisas. Então era uma demanda muito antiga das famílias ter esse documento” afirmou Eugênia.

“A gente vê ali aquele primeiro documento obtido pela Dona Eunice Paiva, que foi entregue para várias famílias, porém aquele documento era apenas um reconhecimento formal de que a pessoa havia morrido. Uma medida mínima perto da necessidade de muitas dessas pessoas. Então muitas famílias até recusaram esse documento porque não falava a data da morte, não falava a causa, não falava onde a pessoa tinha morrido”, acrescentou.

Assista à íntegra do Café PT desta segunda-feira (6):

Recomendação da Comissão Nacional da Verdade

Segundo Eugênia, em 2014 a Comissão Nacional da Verdade recomendou que se fizesse essa retificação nas certidões de óbitos, mas somente em 2018 uma outra comissão, a Comissão Especial sobre Mortes, deu início a essas retificações de maneira administrativa diante da mudança na lei dos cartórios, mas que estes não eram unânimes em aceitar isso.

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“Nós conseguimos a retificação de apenas 13 certidões de óbito nesse período de 2018 a 2019. Com a retomada da Comissão em 2023, já havia uma tratativa em andamento com o Conselho Nacional de Justiça, com o Ministério dos Direitos Humanos, para que o Conselho Nacional de Justiça se inteirasse desse tema e determinasse aos cartórios, porque o CNJ é o Corregedor dos cartórios. E foi isso que foi feito. Nós, na Comissão, preparamos uma planilha com 414 nomes de pessoas com seus assentos de óbito, número dos cartórios, endereço dos cartórios onde estão esses assentos que têm que ser retificados e encaminhamos ao CNJ que assinou essa resolução que, na prática, vai ser uma determinação a cada um desses cartórios para que se promova essas retificações”, disse.

Reparação moral

“Para as famílias é uma forma de reparação imaterial que eu nem sequer imaginava a importância, mas à medida que eu fui entregando esses documentos, eu vi o quanto para elas é importante ter esse reconhecimento formal e verdadeiro da morte e da causa da morte. muitas vezes elas tinham esse reconhecimento de que houve a morte, mas elas não tinham sequer um papel para apresentar. Às vezes, a família tinha que apresentar uma certidão de óbito para qualquer finalidade e constava lá como causa mortis suicídio, morte em tiroteio. E isso era extremamente vexatório para quem sabia que a pessoa tinha sido, na verdade, assassinada pelo estado. Então, acima de tudo, é uma reparação moral que atende ao princípio da dignidade da pessoa humana”, completa Eugênia.

Durante a entrevista, Eugênia Gonzaga falou também sobre a recriação da Equipe de Identificação de Mortos e Desaparecidos Políticos (EIMDP), instituída pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 10 de dezembro de 2024, data de aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no mesmo dia em que também foi assinado o documento sobre as retificações nas certidões de óbitos dos mortos e desaparecidos durante a ditadura militar.

“Como funciona essa equipe? Existem pessoas que estão habituadas nesse trabalho de busca de desaparecidos, são antropólogos, historiadores, arqueólogos, médicos, odontólogos, então são várias profissões. E cada uma às vezes trabalha numa universidade, trabalha num centro de polícia, de segurança pública e estão esperados pelo país. A comissão tem demandas variadas pelo país todo, então na outra gestão nós utilizamos essa metodologia que acabou funcionando”, explicou.

“Nós fazemos uma parceria com, por exemplo, universidades ou com secretarias de segurança pública, onde esses profissionais trabalham, onde eles atuam, e esses órgãos emprestam ocasionalmente, à medida que tem uma diligência da comissão para ser feita, esses servidores, essas pessoas para prestar esse trabalho”, complementou Eugênia.

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Da Redação