Julgamento do caso Marielle é resposta à democracia, diz ministra Anielle
Oito anos depois, Supremo Tribunal Federal julga articuladores dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes
Publicado em
A ministra Anielle Franco, ao lado dos pais, acompanha no STF o julgamento dos acusados de matar sua irmã Marielle e Anderson Gomes.
Neste 24 de fevereiro a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar a Ação Penal (AP 243), contra os acusados de planejar, há oito anos, os assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que a acompanhava.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), irmã de Marielle, esteve presente no primeiro dia do júri. “Nenhum crime deve ficar impune no Brasil. A gente sabe que o que a família está passando hoje é uma exceção, mas deveria ser regra. Nos levantamos todos os dias para dizer que o julgamento é uma resposta à democracia. Para que fique de exemplo que nenhum crime deve ficar impune. Acharam que o corpo da minha irmã seria descartável, como pensam sobre muitos corpos no nosso país, a maioria de pessoas negras, pobres, faveladas, periféricas, e é pra isso que estamos aqui”, enfatizou a ministra, em declaração à imprensa.
O crime aconteceu em 14 março de 2018, no Rio de Janeiro. No banco dos réus, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, e Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar, são acusados por duplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. O ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, responde, juntamente com os irmãos Brazão, pelo crime de organização criminosa.
A família de Marielle acompanhou o primeiro dia do julgamento. Dona Marinete, mãe da vereadora, disse em entrevista coletiva que é um momento difícil, mas também de esperança. Ela reforçou que acredita na competência das instituições brasileiras. “Diante de tudo o que a gente tem vivido nesses oito anos, tem sido além de uma experiência de dor, que não é possível ressignificar, uma dor de uma mãe depois de tanto tempo, mas dizer que a gente confia muito na instituição que tem dado resposta pro Brasil e pro mundo. Agora é hora de o Estado brasileiro e o estado do Rio de Janeiro darem uma resposta positiva em relação aos mandantes dessa barbárie que foi o crime de Marielle e Anderson. Estamos aqui pra dizer que vamos seguir até o fim”, declarou, emocionada.
O pai de Marielle, Antônio Francisco, lembrou que foi um dia histórico e que os cinco réus têm direito de defesa, o que a sua filha não teve. “Os cinco que sentam no banco dos réus não deram nenhuma chance de defesa para Marielle e Anderson, mas hoje eles estão com uma banca de advogados defendendo eles para que não sejam condenados pelo que fizeram. Espero e confio cegamente na primeira turma do STF, que têm grande saber jurídico e não vão se deixar levar pelas falácias dos advogados que defendem os réus.”
O julgamento mobilizou a comunidade internacional. Em nota, um grupo de especialistas em direitos humanos das Nações Unidas pediu que o julgamento dos supostos mentores de um crime cometido no Rio de Janeiro, em 2018, seja um marco de justiça e reparação para todas as vítimas do que chamam de “persistente racismo sistêmico, da discriminação estrutural e da violência no Brasil”.
Jurema Werneck, representante da Anistia Internacional, destacou que o julgamento é uma chance para o Brasil virar a página da impunidade. “Gente que se considerava intocável está hoje nos bancos dos réus. Nossa expectativa é de ver finalmente a justiça ser feita e o Brasil mandar um recado para o mundo”.
O ministro Flávio Dino presidiu a sessão do júri. Na abertura, declarou que “o Supremo Tribunal Federal, pela sua tradição e pela experiência dos seus julgadores, sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico”. Em seguida, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, fez a acusação. “Os denunciados constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada, com atuação preponderante no Estado do Rio de Janeiro”, pontuou.
Os advogados assistentes de acusação, indicados pelas vítimas e suas famílias, para auxiliar o Ministério Público, falaram por 15 minutos cada. Em seguida, os advogados das defesas apresentaram suas manifestações, cada um dispondo de uma hora. Para o dia 25 está prevista mais uma sessão do julgamento, com início às 9h da manhã.
Da Rede PT de Comunicação, com informações do Supremo Tribunal Federal.