‘Os homens se sentem nossos donos. A lei tem que ser nossa proteção’

As marcas no rosto de Soraia (nome fictício da nossa personagem), hoje com 68 anos, são o registro de um Brasil que, em 1985, tratava a violência de gênero como se fosse problema de família. Natural de Pernambuco, ela viveu uma década sob o jugo da violência psicológica e física de seu ex-marido, um policial militar. A farda, que deveria simbolizar proteção, serviu de blindagem para o agressor.

“A lei no papel é bonita, mas para mulheres como eu, o que faltou não foi só a lei, foi alguém que não tivesse medo de quem me batia”, relembra Soraia.

A história de Soraia, que concordou em falar na condição de anonimato, é o retrato vivo das consequências da falta de legislação específica para proteger as mulheres. Quando a agressão chegou a ser extrema, ela foi à delegacia com o rosto retalhado por uma faca de cozinha, carregando a filha caçula no colo. O boletim de ocorrência nunca saiu da gaveta porque o agressor era da “corporação”.

Hoje, o Brasil discute a lei que criminaliza a misoginia, com o objetivo de  incluir o ódio direcionado às mulheres na Lei do Racismo. No entanto, o projeto enfrenta forte resistência de setores da extrema direita na Câmara dos Deputados. 

Sob o pretexto de defender a “liberdade de expressão”, e insinuando que a proposta é “ideológica”, parlamentares conservadores tentam barrar a tramitação, ignorando que o discurso de ódio é o combustível que alimenta o feminicídio. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), chegou a classificar como “aberração” a matéria, ignorando o sofrimento de gerações de mulheres brasileiras.

“Uma lei que pune o ódio contra a mulher não tira a liberdade de ninguém. Os homens caçam as mulheres. Sabe o que acontece quando não existe uma lei dessas? O homem se sente autorizado”, pontua a sobrevivente.

Veja trecho do depoimento da vítima: 

 

“Eu fui na delegacia com o rosto aberto, com minha caçula ainda cheirando a leite no meu colo, tremendo. O delegado olhou para o registro do pai dela, viu que era soldado da PM. Nem oficial ele era… e a queixa nem saiu da gaveta. Naquela época, em 1985, nem se falava em feminicídio ou misoginia, quanto mais em lei. Eu acho que as leis são importantes para que os homens entendam que as mulheres não são deles.  

Eu sentia culpa por não ter aguentado ficar casada. Sentia culpa por ter deixado meus filhos sem pai. Hoje eu penso diferente. Ele não soube ser pai nem marido. Mas a mulher fica numa solidão. Você olha para os lados e não tem para onde ir. A mulher sem amparo morre duas vezes: por dentro, de medo, e a outra quando a faca ou a bala chegam no nosso corpo. A gente precisa de leis que tirem o agressor de rua antes do velório, não depois.

Uma lei que pune o ódio contra a mulher não tira a liberdade de ninguém. Os homens caçam as mulheres. Sabe o que acontece quando não existe uma lei dessas? O homem se sente autorizado. Ele começa diminuindo a gente no jantar, passa para um empurrão e termina achando que tem o direito de marcar a nossa cara para o resto da vida porque a gente decidiu que não era mais posse dele”.

“Ninguém mete a colher”

A resistência da extrema direita em tipificar a misoginia contrasta com a realidade dos números. Hoje, no Brasil, acontece um feminicídio a cada seis horas, ou seja, em média quatro mulheres são mortas diariamente, por serem mulheres. Estima-se que, aproximadamente, 30% das mulheres são vítimas de violência psicológica. E o mais grave: mais de 60% dos casos acontecem no ambiente doméstico. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025. 

O relatório adverte que este número pode ser ainda maior do que indicam as estatísticas, em função da avaliação que os profissionais do sistema de justiça fazem a cada caso. “A morte de mulher decorrente de menosprezo ou discriminação que acontece fora do ambiente doméstico, ou a morte perpetrada por uma pessoa que não seja conhecida da vítima (mais especificamente, por alguém que não seja seu companheiro, ex-companheiro e acaba não recebendo a tipificação de feminicídio”, ressalta o documento.

O ditado popular diz que “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, reforçando a cultura patriarcal e a solidão das vítimas. Por essa razão, a violência doméstica esteve, por muito tempo, dissociada das políticas de segurança pública no Brasil. Soraia lembra que o seu agressor era seu primeiro namorado, e tinha a chave da sua casa. Ela também fala que a violência começou com insultos e que, com o tempo, o grau de agressão foi aumentando gradativamente.

“Ele começa diminuindo a gente no jantar, passa para um empurrão e termina achando que tem o direito de marcar a nossa cara para o resto da vida porque a gente decidiu que não era mais posse dele.”, desabafa. 

Ciente que esta realidade precisa de intervenção pública, o Presidente Lula criou o Pacto Nacional contra o Feminicídio, numa articulação com os três poderes. O projeto pretende estabelecer políticas públicas que amparem, protejam e interrompam o ciclo de violência contra as mulheres no Brasil, investindo em iniciativas que garantam segurança e promovam ações de educação, chamando os homens a se engajarem na luta contra a misoginia e a violência.

A fuga como única sentença

A Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006, 21 anos depois que Soraia saiu de casa e fugiu com os filhos. Já a Lei do Feminicídio, passou a vigorar em 2015. Soraia deixou emprego, família e raízes para não virar estatística, tornando-se uma “exilada” dentro do próprio país. 

“O governo deu a arma para ele e me deu o silêncio. Eu tive que fugir de Pernambuco como se eu fosse a criminosa. Deixei minha terra, minha mãe, meus irmãos e um trabalho que eu gostava.”

Mesmo ferida e sem amparo, ela revela que a violência psicológica e a pressão social para que ela não abandonasse a casa geraram uma culpa que a acompanhou por muito tempo. 

“Eu sentia culpa por não ter aguentado ficar casada. Sentia culpa por ter deixado meus filhos sem pai. Hoje eu penso diferente. Ele não soube ser pai nem marido”. 

Justiça mais forte

A vida das mulheres não é uma pauta ideológica. Estamos falando de mais da metade da população brasileira. A falta de compromisso de parlamentares que votam contra mecanismos de proteção às mulheres perpetua o ciclo de violência que Soraia enfrentou há quatro décadas.

“A mulher sem amparo morre duas vezes: por dentro, de medo, e a outra quando a faca ou a bala chegam no nosso corpo. A gente precisa de leis que tirem o agressor de rua antes do velório, não depois.”

Ao final de seu relato, Soraia deixa um recado às que continuam na linha de frente: a justiça não pode recuar diante do ódio organizado.

“Não parem. Minhas cicatrizes fecharam, mas ele nunca foi preso. Elas fecharam porque eu vi meus quatro filhos crescerem longe dele. Mas nenhuma mulher deveria ter que fugir para sobreviver. A lei tem que ser nossa proteção, porque os homens se sentem nossos donos, mas a justiça tem que ser mais forte”, ensina.

Da Rede PT de Comunicação.