Movimentos lançam campanha por presença de negros no Judiciário
Mobilização inclui petição ao CNJ e pedido de audiência com Edson Fachin; PT aderiu à ação por meio da Secretaria Nacional de Movimentos Populares
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Lucinha Barbosa: "A Justiça precisa ter o rosto do povo brasileiro".
Movimentos populares de todo o Brasil, ao lado de organizações do movimento negro, juristas, parlamentares e entidades de direitos humanos, iniciaram uma campanha nacional pela adoção de cotas raciais nos tribunais superiores do país.
Neste primeiro momento, a mobilização está concentrada na apresentação de uma petição formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente presidido pelo ministro Edson Fachin – que preside o Supremo Tribunal Federal – com o objetivo de impulsionar a criação de uma política institucional que garanta maior presença de magistrados e magistradas negros nas instâncias mais altas do Judiciário.
O Partido dos Trabalhadores (PT) aderiu à campanha por meio da Secretaria Nacional de Movimentos Populares. A Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT também é signatária da petição que pede mudanças imediatas no Judiciário. A iniciativa busca pressionar o CNJ a adotar uma política semelhante à já implementada para a equidade de gênero. Atualmente, a alternância de listas para promoção de magistradas abriu caminho para maior participação feminina nos tribunais. Agora, a proposta é avançar também na promoção da igualdade racial.
Para a secretária nacional de Movimentos Populares do PT, Lucinha Barbosa, a campanha é um passo necessário para enfrentar desigualdades históricas. “A Justiça precisa ter o rosto do povo brasileiro. Por isso, nossa campanha pelas cotas raciais nos tribunais é um passo concreto para corrigir desigualdades e garantir que o povo negro também esteja nos espaços de decisão do Judiciário”, afirma Lucinha.
Clique aqui para assinar a manifestação sobre a instituição de cotas raciais nas promoções de magistradas e magistrados dos tribunais e pedido de audiência com o ministro Edson Fachin.
“A implementação desta política afirmativa constitui pressuposto inafastável para a concretização da equidade racial por meio da igualdade material, atuando diretamente na correção do abismo histórico de representatividade negra nos cargos de cúpula” do Judiciário, diz texto da petição.
Segundo levantamento do próprio CNJ, o cenário é preocupante: em 2014, 15,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaravam negros. Uma década depois, esse percentual caiu para 14,5%, evidenciando que as políticas atuais, restritas ao ingresso na magistratura, não têm sido suficientes para alterar a composição das cortes superiores.
A mobilização já começa a ganhar adesão dentro do próprio sistema de Justiça. No Rio Grande do Sul, desembargadores apresentaram um requerimento à presidência do Tribunal de Justiça local defendendo a adoção de medidas para promoção da equidade racial nos cargos de cúpula. A expectativa é que iniciativas semelhantes se espalhem por outros estados e também cheguem às assembleias legislativas.
Além disso, tramita no CNJ um Pedido de Providências apresentado pela Educafro Brasil, que conta com parecer favorável do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial. O documento sustenta que a adoção de cotas raciais nas promoções é fundamental para garantir igualdade material e enfrentar o racismo estrutural e institucional que ainda marca o sistema de Justiça brasileiro.
Os organizadores da campanha também protocolaram uma petição formal solicitando audiência com a presidência do CNJ. A ideia é reunir o maior número possível de representações da sociedade civil para fortalecer o debate e pressionar por uma decisão histórica.