Defensor histórico das lutas por condições dignas de trabalho e redução da jornada, o senador Paulo Paim (PT-RS) criticou duramente a PEC 12/2026, proposta apresentada por parlamentares da oposição bolsonarista no Senado, como resposta ao avanço do debate sobre o fim da escala 6×1.
O autor da chamada PEC 7×0 é o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência. Quando a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, para dar mais dignidade e tempo aos trabalhadores, Marinho disse que a mudança era um “crime contra o país“.
Paim denuncia que a PEC 7×0, como está sendo chamada pelos defensores dos direitos trabalhistas, é uma tentativa de flexibilizar direitos trabalhistas e aprofundar a precarização das relações de trabalho no país. “Eles perderam na Câmara, agora estão defendendo a livre negociação”, afirmou o parlamentar.
Paim alerta que a medida, defendida pela extrema direita, altera a Constituição para permitir que o trabalhador possa ser admitido por meio de contrato individual, o que enfraquece a conquista dos direitos trabalhistas vigentes no Brasil.
“O contrato individual prevalece, vejam bem, sobre o instrumento da negociação coletiva. Esse modelo, na verdade, representa a precarização do trabalho disfarçada de liberdade contratual”, denuncia.
Na avaliação de Paim, enquanto propostas como a PEC 12/2026 buscam ampliar a flexibilização das relações de trabalho, iniciativas que oferecem redução de jornada apontam para um modelo de desenvolvimento que combina produtividade, geração de empregos e mais tempo para que trabalhadores possam conviver com suas famílias, estudar, descansar e cuidar da própria saúde.
Dedicação ao trabalhador
Não é de hoje que Paulo Paim defende a valorização do trabalho e a redução da jornada laboral. ele é autor da PEC 148/2015, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e desde a Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando exercia o mandato de deputado federal, atua pela diminuição da carga horária semanal.
“Com a redução da jornada para 40 horas semanais, o trabalhador vai ganhar no mínimo 48 minutos por dia. Isso não representa impacto nenhum para o empresariado, mas, para quem trabalha, significa muito. Estamos salvando vidas”, defende.
Tendência no Brasil e no mundo
Para o parlamentar, o fim da escala 6×1 não apenas melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, como também pode impulsionar a economia e estimular a geração de empregos. Ele ressalta que diversos setores brasileiros já operam com jornadas inferiores a 40 horas semanais por meio de acordos coletivos, demonstrando que a medida é perfeitamente viável.
Entre os exemplos citados por Paim estão categorias como bancários, petroleiros e profissionais da saúde, que já trabalham menos de 40 horas semanais em diferentes regimes de contratação.
O senador também destaca que a discussão acompanha uma tendência observada em várias partes do mundo. Segundo ele, a redução da jornada integra um movimento histórico de valorização do trabalho e adaptação das relações laborais às transformações tecnólogicas, econômicas e sociais.
“Não é uma discussão isolada. Trata-se de um movimento histórico de valorização do trabalho. Países como França e Alemanha já adotam jornadas menores há anos. Outras nações, como Reino Unido e Espanha, testam modelos como a semana de quatro dias, com bons resultados. Na América Latina, o Chile também aprovou recentemente a redução para 40 horas semanais”, destacou.
