Desinformação e a defesa da soberania

(*) Por Eliara Santana

“A desinformação estruturada se consolida como uma grave ameaça à soberania nacional. As várias manifestações resultantes desse ecossistema – notícias falsas, teorias da conspiração, deep fakes, manipulação de vídeos, áudios e imagens, vídeos de influenciadores com mentiras intencionalmente produzidas a partir de temas sensíveis – impactam fortemente as instituições e a própria organização democrática dos países. 

Em relação ao conceito de soberania, em linhas bem gerais, ele diz respeito ao poder que um Estado-nação exerce sobre o território, sua população e seus recursos, sem que haja interferência externa e com garantia da autonomia para criar leis, administrar a economia e defender fronteiras. Portanto, sob qualquer pretexto, é inadmissível considerar como factível qualquer argumento que induza à interferência de um país em questões internas de outro.

A desinformação e todo o seu arsenal de guerra – campanhas coordenadas, disseminação de narrativas falsas, uso de bots, disseminação de mentiras em larga escala – corroem a credibilidade nas instituições, nos governos e, desse modo, facultam interferências estrangeiras baseadas em narrativas falsas. Em períodos eleitorais e cenários de muita disputa, isso se torna ainda mais grave.

Portanto, é fundamental identificar as redes de manipulação e interferência estrangeira que se constituem utilizando como justificativa argumentos mentirosos de defesa da democracia, defesa de direitos humanos e defesa da liberdade de expressão. E é essencial mostrar que há campanhas coordenadas e atores mobilizadores da desinformação com esse propósito.

Esses atores constroem e alimentam narrativas falsas em relação a assuntos sensíveis, consolidando pontos fortes de ataque à soberania nacional e até mesmo “pedindo” intervenção de outros países no Brasil. Foi o que fez, por exemplo, o deputado Nikolas Ferreira em relação ao episódio recente do ataque dos Estados Unidos à Venezuela.

O deputado fez uma  postagem no X com uma montagem simulando o presidente Lula capturado por agentes dos EUA – no post, que teve mais de oito milhões de views, o deputado exclama, como alguém que faz um pedido: “Ô, deus!”. Trocando em miúdos: um parlamentar fez postagem defendendo que agentes federais de outro país invadam o seu e prendam o presidente da República. Um ponto central na questão da soberania de um Estado diz respeito à defesa dos interesses dos cidadãos do país.

Esse ponto sensível é completamente ignorado por influenciadores e políticos no Brasil que disseminam desinformação ao defenderem, por exemplo, “maior abertura econômica” para que outros países e grupos estrangeiros explorem, sem qualquer controle, os recursos naturais brasileiros, como as terras raras ou minerais críticos.

Outros dois exemplos também recentes ajudam a esclarecer como a desinformação fere a soberania nacional. O primeiro diz respeito à mobilização do deputado Eduardo Bolsonaro, que está foragido nos EUA, para que o presidente norte-americano Donald Trump impusesse sanções ao Brasil sob o argumento de que havia “censura” no país e “perseguição a Jair Bolsonaro, ara quem o filho 03 pedia anistia. Lembrando que desinformação não se restringe à divulgação de fake news, ela significa um conjunto de ações para produzir conteúdo falso ou ressignificar acontecimentos, falseando-os, com a intenção de provocar o caos e causar danos a instituições grupos e/ou países.

O segundo exemplo está relacionado às mentiras divulgadas sobre o Banco do Brasil em agosto de 2025. Essas notícias falsas diziam que o BB iria sofrer pesadas restrições internacionais (argumento baseado em falsas interpretações da Lei Magnitsky, dos EUA) porque não havia bloqueado contas de ministros do STF. O banco, que tem mais de 80 milhões de correntistas e é um dos mais sólidos do país, enfrentou uma crise no mercado financeiro e registrou queda de de cerca de 7% no dia 19 de agosto de 2025 em decorrência daquelas mentiras.

Esse tipo de notícia falsa que ataca instituições financeiras sólidas e tradicionais têm impacto muito negativo sobre o sistema financeiro e a economia como um todo – ou seja, contribui sim para atacar a soberania nacional na medida em que fere a economia e mina a credibilidade de instituições importantes.

Soberania digital e ataques das big techs

Não é possível falar em um Estado soberano sem discutir o tema da soberania digital, cujo conceito refere-se à capacidade do Estado de exercer autonomia e controle sobre os seus ativos digitais, o que inclui dados, infraestrutura (como os data centers) e tecnologias (como a IA).

De acordo com os pesquisadores Anna Luiza Colli e Gabriel Avritzer, da Cátedra Darcy Ribeiro da UFMG, “na nova configuração digital da economia, os Estados se tornaram os maiores clientes das megacorporações de tecnologia e destinam parcelas cada vez mais volumosas de seus orçamentos a serviços digitais, o que gera vulnerabilidade estratégica: dados, sistemas e pesquisas nacionais passam a depender de empresas estrangeiras com interesses próprios”.

Esse cenário é extremamente problemático, dado, por exemplo, o poder cada vez maior das big techs, empresas transnacionais gigantescas que travam embates com os Estados Nacionais – aos quais fazem frente e ameaçam quando contrariam seus interesses.  Essas big techs, a exemplo do que se viu com a vitória de Donald Trump nos EUA e com o apoio ao bolsonarismo, se alinham às propostas da extrema direita, que precisam dessas plataformas e do ambiente digital desregulado para consolidarem seu projeto usando a desinformação como arma politica.

A reação das big techs, quando minimamente confrontadas e questionadas sobre o espaço dado à circulação de desinformação, é imediata e dura. Em 2024, o bilionário norte-americano Elon Musk, dono do X, encampou um embate pesado com o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusava de “censura”. Musk ameaçou descumprir ordens judiciais de bloqueio de contas de influenciadores, que foram acusados de espalhar fake news. Esse bloqueio foi determinado pelo ministro brasileiro. O dono do X passou, então, a pedir o impeachment de Alexandre de Moraes – tendo, para isso, a comodidade de sua própria plataforma. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.

Por outro lado, influenciadores – entre eles, alguns jornalistas – são incorporados ao ecossistema de desinformação e são devidamente pagos para fazerem circular narrativas falsas sobre temas delicados e mentiras sobre atores políticos para desconstruir a reputação.

Recentemente, o jornalista Leandro Demori, do ICL, denunciou que as Bets (as famosas casas de aposta online) estão pagando (muito bem) a certos influenciadores e páginas de fofoca para falarem mal do presidente Lula e do seu governo. Não é apenas fofoca, são campanhas orquestradas de desinformação com base na difamação, ou seja, na desconstrução de um ator político. Vale lembrar que o Governo Federal tem adotado um conjunto de medidas para controlar um pouco a farra da jogatina online.

Novamente, o Brasil fica na mira desse ecossistema no momento de uma eleição muito importante e quando o Governo Lula propõe alguma forma de regulamentação em relação a esse poderio sem controle das plataformas.”

(*) Jornalista, com pós-doutorado em estudos da desinformação pelo Centro de Lógica,  Epistemologia e História da Ciência (CLE) da Unicamp, doutora e mestre em Linguística e Língua Portuguesa. É pesquisadora do Observatório das Eleições. Sua tese de doutorado sobre o Jornal Nacional discute as estratégias de construção da narrativa do telejornal do impeachment de Dilma Rousseff à eleição de Jair Bolsonaro. Organizou e coordenou, com Leonardo Avritzer, o livro “Eleições 2022 e a reconstrução da democracia no Brasil” (Autêntica). Em 2024, com Avritzer e Marisa Von Büllow, organizou o livro “Democracy Under Attack” (Editora Springer).