A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 apresentou, nesta terça-feira, 5, o cronograma oficial de trabalho que deve levar a proposta de emenda constitucional (PEC 221/2019) à votação em plenário ainda em maio. Com um calendário concentrado de audiências públicas, seminários regionais e participação de ministros, o colegiado pretende concluir a análise e votar o relatório final no dia 26, abrindo caminho para que o tema seja apreciado pelos deputados em plenário já nos dias 27 e 28.
A organização das atividades reforça o ambiente político favorável à tramitação da proposta que reduz o número de horas trabalhadas de 44 horas para 40 horas semanais, considerada uma das principais pautas em defesa da classe trabalhadora no Congresso. As reuniões ordinárias ocorrerão às terças e quartas-feiras, às 14h, enquanto as quintas serão reservadas para debates em diferentes estados, em uma iniciativa que busca ampliar a participação social e ouvir realidades regionais, a exemplo do seminário já previsto em João Pessoa, por sugestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Presidente da comissão, o deputado Alencar Santana (PT-SP) destacou o peso histórico da discussão e a expectativa social em torno da proposta. Segundo ele, o cronograma foi desenhado para garantir escuta ampla e, ao mesmo tempo, cumprir o compromisso de votação ainda neste mês. Alencar também indicou que a comissão pretende expandir os debates pelo país sem perder o ritmo da tramitação.
“Vamos tentar levar as reuniões para mais estados. O compromisso primeiro é votar no mês de maio; o segundo é que a votação garanta direitos. A expectativa é assegurar ganhos efetivos ao trabalhador brasileiro […] Não é todo dia, nem todo ano, que se debate um projeto dessa envergadura, dessa importância para quem trabalha e para suas famílias”, afirmou.
Além de João Pessoa, o plano de trabalho também prevê inicialmente seminários em Belo Horizonte e São Paulo.
As audiências públicas, que se estenderão ao longo deste mês, começarão pelo debate sobre o uso do tempo no trabalho e avançarão para o debate dos impactos econômicos e sociais da redução da jornada. Também estão previstas rodadas específicas para ouvir empregadores e trabalhadores, além da participação de ministros, como o do Trabalho, Luiz Marinho, que será ouvido já na reunião desta quarta-feira, 6.
Relator da proposta, o deputado Léo Prates (Republicanos-BA) ressaltou que o texto tem como base a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e defendeu que o Congresso aproveite o momento para avançar em uma mudança estrutural nas relações de trabalho no país. O texto que está sob análise é fruto do apensamento (soma) também da proposta de emenda constitucional apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
“Que não repitamos o erro de 2010, quando o Brasil perdeu a oportunidade de reduzir a jornada por divergências internas. Precisamos colocar a classe trabalhadora no centro desse debate”, afirmou o relator.
Um dos autores da proposta, Reginaldo Lopes avaliou que o cenário atual é mais favorável à mudança e que parte do setor produtivo já começa a se adaptar a jornadas menores. “O Brasil está maduro para essa redução. Muitos setores já estão antecipando a escala 5×2”, disse o mineiro.
Ambiente positivo e celeridade
Entre os parlamentares da base, a avaliação é de que o tema reúne apoio social expressivo e não pode ser adiado. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) lembrou que a redução da jornada é uma demanda histórica da população.
“Estamos vivendo um momento histórico. Mais de 70% dos brasileiros apoiam a redução da jornada e a ampliação do descanso. Não podemos frustrar essa expectativa”, afirmou Zarattini.
Já o deputado Alfredinho (PT-SP) rebateu críticas sobre possíveis impactos negativos no emprego, argumentando que a redução da jornada pode, na prática, estimular novas contratações. “O que gera desemprego é a automação, não a redução da jornada. Ao contrário, ela pode criar oportunidades e facilitar a adaptação dos setores”, disse.
Na mesma linha, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou que experiências concretas já demonstram ganhos tanto para trabalhadores quanto para empresas. “Empresários que eram contra testaram e passaram a apoiar, porque houve redução de afastamentos, faltas e rotatividade”, destacou.
A aceleração da tramitação também é atribuída ao apoio político consolidado nas últimas semanas. Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que pretende pautar a proposta em plenário reforça a viabilidade da aprovação.
“A PEC ganhou velocidade quando passou a contar com o apoio do presidente Lula e da Câmara. Isso mostra que há um ambiente real para avançar”, afirmou.
Com o cronograma definido, a comissão entra agora na fase decisiva de escuta e consolidação do texto final. Se o calendário for cumprido, o Congresso pode deliberar ainda neste mês sobre uma mudança que promete alterar de forma significativa a organização do trabalho no Brasil, ampliando o tempo de descanso e a qualidade de vida da classe trabalhadora.
Encontro com centrais sindicais
Em reunião realizada nesta terça, na Liderança do Governo na Câmara dos Deputados, representantes das principais centrais sindicais do país se encontraram com o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana, o relator da matéria, deputado Léo Prates, e o líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Durante o encontro, os dirigentes sindicais defenderam a aprovação de mudanças nas regras atuais de trabalho, com o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2, garantindo dois dias de descanso, além da redução da jornada semanal de 44h para 40 horas, sem diminuição salarial.
Paulo Pimenta, classificou o encontro como “histórico” e reiterou o compromisso do presidente Lula com a pauta. Segundo ele, a redução da jornada de trabalho é uma prioridade do Executivo.
“O presidente Lula deixou claro que tem compromisso com a redução da jornada semanal de trabalho desde a Constituinte de 1988 [quando ocorreu a última diminuição de 48h para 44h] e que não abre que isso seja patenteado com o envio do projeto de lei, com urgência constitucional, que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada de 44h para 40h, sem redução salarial. Esta é a pauta prioritária do Governo Lula no legislativo nesse ano”, declarou.
Participaram da reunião representantes da CUT, CGT, UGT, Força Sindical, Nova Central Sindical e Dieese. Também estiveram presentes os deputados petistas Carlos Zarattini (SP), Welter (PR) e Alfredinho (SP).
Veja o calendário da comissão especial:
- 6 de maio: 1ª audiência pública (uso do tempo no trabalho)
- 12 e 13 de maio: debates sobre impactos econômicos e sociais
- 14 e 21 de maio: seminários em Belo Horizonte e São Paulo
- 18 e 19 de maio: audiências com empregadores e trabalhadores
- 20 de maio: apresentação do relatório final
- 26 de maio: votação na comissão
