Há 100 dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, envolvendo os três poderes, com o objetivo de mobilizar todo o país para um tema urgente: salvar vidas de mulheres brasileiras e enfrentar todas as formas de violência de gênero.
O pacto consolidou uma série de medidas estruturantes que colocam a vida das mulheres no centro das políticas públicas, articulando proteção, justiça, autonomia econômica, acolhimento e prevenção.
Nestes primeiros 100 dias, o governo federal avançou em iniciativas importantes que fortalecem a rede de proteção e ampliam direitos. Entre as medidas destacadas está o apoio do Governo do Brasil à luta pelo fim da escala 6×1, uma reivindicação histórica da classe trabalhadora que impacta diretamente a vida das mulheres.
Atualmente, 37,2 milhões de pessoas cumprem jornada de 44 horas semanais, enquanto cerca de 14,8 milhões trabalham no regime 6×1. A proposta em discussão no Congresso Nacional busca reduzir a carga horária e melhorar a qualidade de vida da população trabalhadora, especialmente das mulheres, que acumulam jornadas de trabalho formal, cuidado doméstico e responsabilidades familiares.
PL da Misoginia endurece combate ao ódio
Outro avanço importante foi a tramitação do Projeto de Lei nº 896/2023, o PL da Misoginia, que equipara discursos e práticas de ódio contra mulheres ao crime de racismo.
O projeto prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, além de multa, tornando o crime inafiançável e imprescritível. O texto já foi aprovado pelo Senado Federal e segue em debate na Câmara dos Deputados.
A proposta reforça o entendimento de que misoginia não é opinião nem liberdade de expressão: misoginia é crime.
Combate à violência digital
O Ministério das Mulheres também anunciou ações para enfrentar a violência no ambiente virtual. Entre as medidas está a publicação de uma cartilha educativa com orientações sobre identificação e denúncia de violências digitais, além do endurecimento das regras para plataformas digitais, obrigando as chamadas big techs a remover conteúdos de violência contra mulheres e misoginia.
A iniciativa reconhece que a violência online produz consequências reais e precisa ser enfrentada com responsabilização e proteção às vítimas.
Política do Cuidado
A Política Nacional de Cuidados tem papel central nas ações do governo Lula para garantir autonomia e permanência das mulheres no trabalho e na educação. Um dos principais exemplos dessa estratégia são as Cuidotecas, espaços gratuitos e acessíveis voltados ao acolhimento de crianças, idosos e pessoas com deficiência, permitindo que mães e responsáveis possam estudar, trabalhar e se qualificar com segurança. Em uma parceria entre Ministério das Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Social, Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Minsitério da Educação (MEC), o Governo Federal anunciou investimento de R$20 milhões para implantação de 40 Cuidotecas em universidades federais.
A iniciativa busca enfrentar a sobrecarga histórica do cuidado, que recai majoritariamente sobre as mulheres. Como destacou o ministro Wellington Dias, a Política Nacional de Cuidados alcança milhões de brasileiras que dedicam suas vidas ao cuidado não remunerado de outras pessoas.
Ligue 180 registra crescimento
O fortalecimento do Ligue 180 é um dos principais resultados do pacto. Em agosto de 2024, o serviço ganhou uma nova central de atendimento independente da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O Ministério das Mulheres firmou contrato de R$ 84,4 milhões para modernizar e ampliar o atendimento multicanal.
Somente em 2025, o Ligue 180 já realizou mais de 1 milhão de atendimentos — média de 3 mil por dia — representando aumento de 45% em relação ao ano anterior.
As denúncias de violência contra mulheres chegaram a 155 mil registros, crescimento de 17,4% em comparação ao mesmo período de 2024.
O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados, oferecendo acolhimento, orientação e encaminhamento às redes de proteção.
Casa da Mulher Brasileira
Desde 2023, o Ministério das Mulheres investiu R$ 323 milhões na construção de Casas da Mulher Brasileira.
Atualmente, 12 unidades estão em funcionamento em diferentes regiões do país, com nova inauguração prevista em Aracaju.
Também foram inaugurados 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira em estados como Goiás, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Piauí e Distrito Federal, com investimento de R$ 25 milhões.
Os espaços oferecem acolhimento humanizado, atendimento psicológico, assistência social, orientação jurídica e suporte às mulheres em situação de violência.
Teleatendimento para saúde mental
Outra medida inédita anunciada pelo governo Lula é a criação de um serviço nacional de teleatendimento em saúde mental para mulheres vítimas de violência.
A iniciativa, desenvolvida em parceria entre o Ministério das Mulheres e o Ministério da Saúde, será ofertada pelo SUS e tem previsão de atender cerca de 4 milhões de mulheres até 2027.
Monitoramento eletrônico de agressores
O presidente Lula também sancionou a lei que determina o monitoramento eletrônico de agressores em casos de risco à vida de mulheres e crianças.
A nova legislação estabelece o uso imediato de tornozeleira eletrônica como medida protetiva autônoma e prevê ainda dispositivos de alerta para as vítimas em caso de aproximação do agressor.
A pena para descumprimento de medidas protetivas também foi ampliada.
Violência vicária é crime hediondo
Outro marco foi a sanção da lei que tipifica a violência vicária como forma de violência doméstica.
A prática, que define atos em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a mulher, passa a ser considerada crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Universidades e escolas na rede de prevenção
O governo federal também assinou protocolo com universidades e institutos federais para ampliar ações de acolhimento às mulheres e combater assédio, discriminação e violência nas instituições de ensino.
Além disso, foi regulamentada a Lei nº 14.164/2021, conhecida como “Maria da Penha vai às escolas”, que inclui a discussão sobre violência de gênero nos currículos da educação básica. A medida deve alcançar cerca de 46 milhões de estudantes em todo o país.
Nada para nós sem nós
A retomada da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2025 após mais de uma década, e a elaboração do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres demonstram o compromisso do governo Lula em reconstruir políticas públicas permanentes de proteção e promoção dos direitos das mulheres.
