A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, após muita pressão de movimentos de mulheres, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 896/23). Toda a bancada do PT defendeu a urgência. Já aprovada no Senado, a proposta equipara a misoginia ao crime de racismo e torna a prática inafiançável e imprescritível. A pena prevista no texto é de dois a cinco anos de reclusão e multa. Também incluiu, entre os agravantes, o crime contra criança, adolescente e pessoa idosa ou com deficiência.
Para a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), a proposta é uma resposta à violência crescente contra as mulheres e destacou que a votação é, acima de tudo, uma defesa da vida. “Do mundo de onde eu vim, eu sei o que é isso. Mulheres são queimadas, jogam álcool nelas, colocam fogo, cortam as mãos, as orelhas. O que estamos defendendo aqui é, pura e simplesmente, a vida, criminalizando a misoginia”, reiterou, emocionada, a parlamentar.
Benedita concluiu lembrando o impacto da violência sobre as famílias. “Vocês não têm ideia do que é ver uma mãe ser assassinada diante dos filhos. É muito triste. Fica aqui o apelo: votem sim”, pediu.
O argumento falacioso da extrema direita
As deputadas do PT também reagiram a argumentos apresentados por parlamentares da extrema direita, como Nikolas Ferreira (PL-MG), que chegou a classificar o projeto de aberração. Para esses parlamentares, o projeto ataca a liberdade de expressão.
A misoginia, enfatizou a deputada Carol Dartora (PT-PR), não é uma opinião, não é liberdade de opinião, não é uma brincadeira: “É ódio dirigido às mulheres por serem mulheres”. Essa é uma violência que silencia, que exclui, que ameaça, mata e tenta impedir que mulheres ocupem a política, a ciência, a cultura e tantos outros espaços de poder, acrescentou Dartora. O projeto, disse, fortalece a proteçã0 jurídica das mulheres, sobretudo em ambientes digitais.
“Foi o PT e foi o governo, à época o Governo Dilma, fomos nós que construímos a Lei Maria da Penha, que tiramos de menor potencial ofensivo a violência contra a mulher. E fomos nós que votamos, sim, para aumento de pena de estupradores e também aumento de pena de quem assassina mulheres porque são mulheres. É por isso que nós estamos aqui para dizer que é preciso tipificar, sim, a misoginia porque ela desumanização e mata mulheres”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Os parlamentares aprovaram também o regime de urgência para a tramitação do PL 5695/2023, que tipifica penalmente a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher.
Mobilização crescente
Movimentos sociais, organizações feministas e parlamentares passaram as últimas semanas pressionando para garantir a votação do texto antes do recesso parlamentar. A proposta já foi aprovada no Senado em março deste ano, por unanimidade — foram 67 votos favoráveis e nenhum contrário.
Além da previsão de pena para práticas motivadas por ódio, discriminação e preconceito contra mulheres, o texto também amplia punições para casos cometidos em ambientes digitais, especialmente quando conteúdos misóginos são usados para gerar lucro, audiência ou engajamento.
A proposta não criminaliza opiniões ou divergências, mas busca responsabilizar condutas que incentivem violência, humilhação e discriminação, e amplia as punições para crimes cometidos na internet com objetivo de lucro, audiência ou engajamento.
O movimento Levante Mulheres Vivas iniciou uma mobilização nacional para pressionar a Câmara dos Deputados pela aprovação do PL 896/2023. Criado em dezembro de 2025, o Levante Mulheres Vivas vem se consolidando como uma importante articulação da sociedade civil no enfrentamento à violência de gênero.
Para ampliar a articulação, o movimento também disponibilizou uma plataforma digital que facilita o contato direto com parlamentares. A ferramenta permite que usuários preencham dados básicos, selecionem até 30 deputados e enviem mensagens solicitando apoio à aprovação do projeto.
Grupo de Trabalho
O PT participa ativamente do Grupo de Trabalho criado pela Câmara para discutir o texto, com a deputada Ana Pimentel (PT-MG) entre os integrantes. Para a parlamentar, a discussão sobre criminalização precisa caminhar junto com políticas de prevenção e mecanismos de responsabilização das plataformas digitais.
“A misoginia não pode ser naturalizada. Combater a violência contra as mulheres também significa fortalecer a democracia, ampliar a participação feminina e garantir que mulheres possam ocupar todos os espaços sem medo”, destaca Ana Pimentel.
Internet e monetização do ódio
Entre os pontos centrais do projeto está a tentativa de interromper a circulação e o lucro obtido com conteúdos que incentivam violência contra mulheres. Movimentos alertam para o aumento de grupos e perfis que utilizam plataformas digitais para disseminar discursos de ódio, desinformação e até conteúdos que incentivam crimes.
A secretária nacional de Mulheres, Mazé Morais, acredita que, para ser eficaz, o enfrentamento à misoginia precisa alcançar também o ambiente digital.
“A violência contra as mulheres se transformou e ganhou novas formas de reprodução nas plataformas digitais. Não estamos falando de censura ou de criminalização de opiniões, mas de responsabilizar práticas que estimulam o ódio, a violência e tentam silenciar mulheres”, conclui.
