Dilma sanciona novo Marco Legal da Biodiversidade

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta quarta-feira (20), um novo marco legal para a pesquisa, uso e exploração comercial do patrimônio genético do Brasil. A Lei 13.120, o novo Marco Legal da Biodiversidade, estabelece, na prática, um marco legal para a exploração da biodiversidade brasileira.

O texto facilita a atuação de pesquisadores, permite que empresas solicitem pela internet, de forma simplificada, a autorização para explorar produtos da biodiversidade e, ao mesmo tempo, regulamenta o pagamento obrigatório de royalties pelo uso de conhecimentos das comunidades tradicionais brasileiras.

“Nós garantimos, hoje, condições de repartição para esse conhecimento. E que a absorção dos ganhos dos royalties gerados pelo fato de que quem sabe como é que aquela planta funciona, ou o veneno da cobra, enfim, o que for usado como insumo, que são os povos tradicionais, recebam os recursos gerados pela exploração de produtos criados a partir dessas tecnologias do saber coletivo”, disse a presidenta, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

Para Dilma, as normas criam um ambiente favorável para o acesso à biodiversidade brasileira. Segundo ela, a lei garante tanto a segurança jurídica, quanto a repartição de recursos de forma justa.

“Estamos garantindo que haja um ambiente favorável, amigável, para que as pessoas que tenham o conhecimento tradicional e antigo tenham direito a uma participação. Ou seja, recebam royalties”, afirmou.

“Estamos garantindo que os pesquisadores não tenham limites para pesquisar. Estamos garantindo que as empresas possam, sem atribulações e sem contestação e conflitos, utilizar desse conhecimento”, completou Dilma.

Da Redação da Agência PT de Notícias