Inadimplentes, mais de mil municípios podem ficar sem recurso para educação
Para confederação, faltam informações adequadas aos gestores municipais para cumprirem exigências como apresentação do Plano Municipal de Educação, cujo prazo termina em julho
Publicado em
Sob risco de serem declarados inadimplentes com a União, mais de mil municípios em todo o Brasil correm risco de não receberem repasses e transferências para a Educação. Esses recursos garantem o funcionamento e manutenção de escolas públicas do ensino fundamental e médio que integram o sistema educacional nos estados.
O risco de decretação de inadimplência deve-se à falta de envio ao governo federal, pelos gestores públicos dessas cidades, dos dados 2015 do censo escolar, bem como a prestação de contas dos gastos com educação e o Plano Municipal do setor. O alerta é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta quarta-feira (17).
O envio anual desses dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (Siope) é obrigatório. Enquanto essas informações estiverem pendentes, o município fica inadimplente no Sistema de Informações para Transferência voluntária (CAUC) e impedido de receber qualquer repasse federal.
Essa obrigação pode ser comparada a do contribuinte, pessoa física ou jurídica, que não apresenta a declaração do imposto de renda no prazo estabelecido pela Receita Federal. Ele fica inadimplente com o fisco e pode sofrer uma série de sanções, como não ser nomeado em concurso público.
Atenção – “Os gestores devem ficar atentos ao preenchimento do Censo Escolar 2015, iniciado no dia 8 de junho. A Confederação lembra que os responsáveis pela escola ou pelo sistema educacional informatizado deverão enviar os dados até o dia 12 de agosto; também é preciso fazer a prestação de contas em Educação referente ao ano de 2014”, informa a nota da representação municipal.
Outro prazo importante para que municípios mantenham-se adimplentes e ficha limpa com os órgãos federais é 24 de junho. É quando, segundo a CNM, termina o período para que elaborem ou adequem o Plano Municipal de Educação (PME). Nesse caso, o risco de inadimplência está maior, pois apenas 1.035 prefeituras sancionaram o plano, ou menos de 20% do total.
“A baixa participação até o momento sinaliza as dificuldades dos municípios em elaborar o Plano”, avalia a CNM.
Para o órgão que representa as cidades, as orientações repassadas ainda são insuficientes para o cumprimento da obrigação. “Se não for adotada nenhuma medida, será quase impossível que os gestores cumpram o prazo estabelecido”, admite a confederação.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
