Senado leva debate sobre terceirização a São Paulo
Projeto libera a contratação irrestrita de terceirizados em todas as atividades de uma empresa, com perdas de avanços obtidos em acordos coletivos via movimento sindical
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CUT e Centrais Sindicais manifestam no gramado do Congresso contra a Terceirização
O Senado Federal pretende levar a São Paulo a discussão pública e aberta sobre a terceirização irrestrita da mão de obra no Brasil. O tema é proposto pelo projeto de lei complementar (PLC 30/2015). A audiência pública, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), será realizada na capital paulista, na próxima segunda-feira (29).
A audiência será presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e terá início às 10h, no Auditório Franco Montoro, da Assembleia Legislativa do estado, localizada à avenida Pedro Álvares Cabral. O objetivo é ampliar o diálogo sobre a proposta com a sociedade em todas as regiões do país. A medida foi aprovada pela Câmara e tramita no Senado.
A primeira audiência com esse objetivo foi realizada em 29 de maio em Minas Gerais. O agendamento nacional do debate tem o apoio do Fórum Permanente em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, movimento que reúne a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entre outros.
Com a alegação de regular os contratos de terceirização, caso seja aprovado, o PLC 30 vai retirar direitos trabalhistas históricos e precarizar o emprego no Brasil, aprofundando desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores.
A CUT estima em mais de 12 milhões o número de terceirizados no país – quase 27% do mercado formal de trabalho. São Paulo concentra o maior número de subcontratações – 4,1 milhões de terceirizados (30,5%), quase um terço dos quase 9,5 milhões dos contratados diretamente (69,5%).
A terceirização é considerada uma brecha para o descumprimento de políticas e avanços conquistados pelo trabalhador brasileiro em décadas de mobilização e acordos coletivos obtidos movimento sindical. O salário é menor, a jornada de trabalho maior, a rotatividade mais intensa – mostra o documento “Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha”, publicado pela CUT e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
