Defesa de Dilma aponta ‘evidente abuso’ de Gilmar Mendes no TSE
Advogados da presidenta protocolam recurso no TSE contra pedido do ministro Gilmar Mendes para reabertura de processo relacionado as contas de campanha à reeleição
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A insistência do ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em querer reabrir o processo que aprovou as contas de campanha de 2014 da presidenta Dilma Rousseff à reeleição levaram os advogados da petista a protocolar, nesta terça-feira (1º), um recurso para arquivar as ações do ministro.
Os advogados expressam que Gilmar Mendes tenta confundir a cabeça das pessoas ao incutir a ideia de irregularidades nas contas de Dilma. O agravo regimental apresentado pela defesa da presidenta ressalta que “é evidente abuso” o pedido do ministro.
“Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes de viu na história de nosso país”, informa documento.
A Corte aprovou a prestação de contas da campanha presidenta, em dezembro do ano passado, por não haver indícios de irregularidades. Por esse motivo, a defesa de Dilma reforça que a reabertura do processo é “evidente afronta à coisa julgada” e extrapola os limites de atuação do ministro-relator, no caso, Gilmar Mendes.
O pedido do ministro foi feito à Procuradoria-Geral da República (PGR), no último dia 26 de agosto. Os advogados argumentam que a ação “fere a segurança jurídica, a coisa julgada e ultrapassa os limites da competência legal estabelecida”, reforça documento.
Gilmar Mendes alegou no pedido supostas irregularidades na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, fornecedora da campanha de Dilma Rousseff.
No último dia 13 de agosto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou parecer sobre a decisão onde avaliou como “inconveniência” da Justiça e do Ministério Público Federal se tornarem “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.
“Não interessa à sociedade que as controvérsias sobre a eleição se perpetuem: os eleitos devem poder usufruir das prerrogativas de seus cargos e do ônus que lhes sobreveem. Os derrotados devem conhecer sua situação e se preparar para o próximo pleito”, disse Janot.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
