Governo aumenta imposto sobre lucro líquido de acionistas
MP faz parte do pacote de medidas para reequilibrar as contas públicas
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Por meio de uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União, o governo federal decidiu, na quarta-feira (30), aumentar a alíquota do Imposto de Renda para as remunerações de acionistas. O lucro de uma empresa distribuído entre os acionistas passará a ser taxado no valor de 18%.
Esse lucro é conhecido como juro de capital bruto e era taxado em 15% antes da mudança. A medida valerá a partir do primeiro dia do ano que vem.
O cálculo será feito sobre as contas do patrimônio líquido e limitada a incidência de juros pro rata dia à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), ou a 5% ao ano, dando prioridade sempre para o menor valor.
O patrimônio líquido representa o investimento dos proprietários na empresa e as reservas de lucro e caixa que ela possui.
Essa é uma das medidas para ajudar a reequilibrar as contas do governo e dar sustentabilidades as receitas. A medida altera também a contribuição de PIS e Confins para produtores e importadores de nafta petroquímica.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do jornal “Folha de São Paulo”
