Projeto de Serra engessa orçamento e impõe limites a políticas progressistas
Para economista Márcio Pochmann, emenda do senador tucano é “nova roupagem para controlar governos progressistas” e suas ações transformadoras da realidade
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Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) ao projeto de resolução 84/2007, em tramitação no Senado e em vias de ser votado sem qualquer debate público, provocou indignação entre respeitados economistas, escritores, professores, cientistas políticos brasileiros e representantes de instituições como a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O projeto dispõe sobre tema de cunho eminentemente técnico, mas de extrema importância para a economia do país: o limite global do montante da dívida consolidada da União, assunto que escapa ao conhecimento da maioria da população. Mas é a emenda do senador tucano que motivou esses time de especialistas a se mobilizarem contra sua apreciação pelo Senado.
Em protesto, o grupo assinou uma petição pública para denunciar a manobra silenciosa. Assinaram o documento, gente como Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Márcio Porchmann, Marilena Chauí, Vagner Freitas (CUT) e Fernando Morais (escritor). A lista é recheada de expoentes em diferentes áreas do conhecimento.
Para eles, o projeto engessa o orçamento do país e dificulta a execução de políticas públicas; desconsidera as condições momentâneas e as circunstâncias que conduzem a esta ou aquela ação política para atender os interesses do cidadão e do eleitor.
Com a emenda, o senador fixa limites ditatoriais e arbitrários para a dívida pública brasileira, obrigando o gestor público a obter superávit fiscais primários em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) seguidamente, no decorrer de anos.
O economista Márcio Pochmann conferiu ao projeto um teor antidemocrático jamais visto em regimes cuja essência é a liberdade de escolha.
À Agência PT de Notícias, Pochmann foi direto ao assunto. “No fundo, (a emenda) é uma nova roupagem da direita para controlar governos progressistas e sua atuação para transformar a realidade”, avaliou o economista, por telefone, no início da tarde desta segunda-feira (19).
“É para isso que a sociedade vota”, disse à reportagem, quase como protesto à tentativa do senador de tirar do eleitorado o que julga ser melhor para si.
O que Serra pretende, segundo ele, “é impor limite legal à política monetária”, de forma a impedir a flexibilidade na execução orçamentária. A liberdade para defini-la será congelada pela emenda do senador.
A pobreza e setores desassistidos, por exemplo, especialmente em países em desenvolvimento, têm suas necessidades específicas e exigem certa maleabilidade orçamentária para superá-los.
O governo Fernando Henrique Cardoso deu pouca importância a isso, mas o seguinte, do presidente Luís Inácio Lula da Silva, apostou todas suas fichas nessa linha de ação.
De 2003 a 2015, e na mesma linha, a presidenta Dilma e seu antecessor tiraram cerca de 40 milhões do limbo social, brasileiros que passaram a ter acesso a bens de consumo, moradia e conforto nunca alcançados no país.
Talvez isso desagrade aos tucanos, mas trouxe alívio a pelo menos um quarto da população brasileira, tornando a economia mais ágil, abrangente e inclusiva.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
