AGU aponta “desvio de finalidade” e quer arquivar impeachment
Para Cardozo, pedido foi aceito por um ato de “vingança” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
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Foto: Agência Brasil
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentará, nesta segunda-feira (4) a defesa da presidenta Dilma Rousseff na Comissão do Impeachment, na Câmara dos Deputados. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), Cardozo pedirá o arquivamento do processo por falta de fundamentação jurídica e alegará “suspeita de desvio de finalidade” na aceitação da denúncia.
Na avaliação do advogado-geral da União, o pedido de impeachment teria sido aceito por um ato de “vingança” por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“A manifestação entregue à comissão vai afirmar que todo o processo de impedimento só foi aceito pelo presidente da Câmara depois que a bancada do Partido dos Trabalhadores votou favoravelmente pela abertura de processo contra ele na Comissão de Ética da Casa”, explica nota divulgada pela AGU.
Para Cardozo, o ato conduzido por Cunha configura “desvio de finalidade”. “(…) Levantaria a suspeita de que a atuação teria ocorrido não com o objetivo de atender ao interesse público de apurar eventual suspeita de irregularidade bem fundamentada, mas como um ato pessoal de vingança. A possibilidade de haver finalidade alheia ao interesse público contamina todo o processo e seria, por si só, motivo para o arquivamento do processo”, diz a nota.
Além disso, o Cardozo alegará que não houve atuação direta da presidenta Dilma nas operações de crédito. Em relação a edição de decretos de crédito suplementar, o advogado-geral esclarecerá que a operação foi realizada dentro da legalidade e fundamentada em pareceres jurídicos.
“Em defesa da manutenção do mandato da presidenta, a Advocacia-Geral da União entrega manifestação na qual nega a existência de operações de crédito entre a União e bancos públicos nos repasses de recursos de programas sociais, um dos argumentos apresentados pelos autores da denúncia para pedir o impeachment”, afirma a AGU.
“Ao contrário do que está sendo alegado, não implicou em gastos extras do orçamento, mas em um remanejamento de recursos. Por isso, segundo o advogado-geral, o ato não necessitaria de autorização do parlamento e tampouco teria influência sobre o cumprimento da meta fiscal”, explica.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da AGU
