Antes mesmo de o Projeto de Lei 896/2023 – que criminaliza a misoginia, o ódio e aversão às mulheres – ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovada na Comissão de Segurança Pública a “emenda redpill”, que tem como caráter permitir qualquer manifestação de opinião, convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política que incentivem os discursos de ódio contra as mulheres.
A proposta original equipara a misoginia — o ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres pelo fato de serem mulheres — à Lei do Racismo, responsabilizando práticas que incentivem violência e discriminação, especialmente no ambiente digital.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que o debate não é sobre limitar opiniões, mas impedir que a violência contra as mulheres seja tratada como algo aceitável.
“Vamos barrar a emenda racista! Retrocesso chocante com a digital daqueles que só pregam o ódio aos negros e as mulheres! A extrema direita aprovou a proposta de inocentar os racistas na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados e juntou no projeto de lei que criminaliza o ódio, a aversão ou o preconceito extremo contra mulheres, o PL da Misoginia. Se essa proposta for aprovada, basta o racista dar a desculpa de que é sua “opinião”, disse Benedita.
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro trimestre de 2026, cerca de 399 mulheres foram assassinadas, que contabiliza em média um feminicídio a cada cinco horas no país. Para parlamentares progressistas e movimentos sociais, esse cenário reforça a urgência de fortalecer instrumentos legais de proteção para todas as mulheres brasileiras.
A coordenadora-geral dos Direitos Humanos da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada Jack Rocha (PT-ES) destaca que a misoginia está na origem de diferentes formas de violência. É inaceitável o Parlamento adiar tantas vezes uma lei que pode salvar vidas.
“A cultura da violência sexual não começa com o crime. Ela começa quando meninas são expostas em listas que apontam quem seria “mais e$tup&av@l”, quando são humilhadas nas escolas e nas redes sociais, e quando esse horror passa a ser tratado como algo tolerável. 84% das violências sexuais contra crianças e adolescentes são cometidas por pessoas conhecidas da vítima, muitas delas são do próprio círculo familiar.
Para a Secretaria das Mulheres do PT, a violência contra as mulheres começa na desumanização, na humilhação e no discurso que inferioriza e que essa sequência de violações dos Direitos das Mulheres precisa ter fim. Mazé Morais, insiste que o debate precisa ser conduzido com responsabilidade e sem desinformação.
“A tentativa de esvaziar o projeto revela a dificuldade de alguns setores em reconhecer que a misoginia produz violência concreta. Não estamos falando de punir opiniões ou impedir o debate democrático. Estamos falando de responsabilizar quem transforma o ódio contra mulheres em instrumento de intimidação, exclusão e violência. Defender essa proteção é defender a democracia e o direito das mulheres de viverem sem medo”, afirma.
O PL 896/2023 já foi aprovado por unanimidade no Senado e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Da Redação do Elas por Elas.
