Abraão Lincoln é preso em flagrante na CPMI do INSS

Presidente da CBPA teria mentido em depoimento sobre esquema que desviou milhões de aposentados; Confederação faturou R$ 221 milhões sem estrutura

Alessandro Dantas/PT Senado

Abraão Lincoln (centro) é apontado como figura central em fraude que movimentou R$ 221 milhões

Na 22ª reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), realizada nessa segunda-feira (3), parlamentares ouviram Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA). Ainda na madrugada desta terça-feira (4), Abraão Lincoln foi preso em flagrante, por falso testemunho durante seu depoimento.

A entidade levantou suspeitas da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) após faturar R$ 221 milhões, mesmo sem estrutura física ou quantidade de funcionários compatíveis para o desempenho das funções.

Depois das arguições dos parlamentares, o relator da CPMI, Alfredo Gaspar, requereu a prisão em flagrante do depoente. Lincoln teria mentido sobre o motivo de sua saída da direção da CBPA — ele declarou que renunciara ao cargo, quando na verdade tinha sido afastado como medida cautelar — e “negou por meio do silêncio” conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, mas admitiu o vínculo ao responder a outras perguntas.

Lincoln também teria faltado com a verdade sobre a natureza de sua relação com Gabriel Negreiros, tesoureiro da CBPA, e sobre o alcance da procuração passada a Adelino Rodrigues Junior.

Adelino tinha amplos poderes para movimentar recursos da Confederação, e, com esses amplos poderes, enviou R$ 59 mil para a esposa do procurador geral do INSS de então, Virgílio Antônio, e R$ 430 mil para João Victor Fernandes em espécie.

Segundo as investigações, a CBPA realizou descontos indevidos em benefícios previdenciários, incluindo mais de 40 mil pedidos em nome de pessoas falecidas.

Leia mais: A verdade sobre a CPMI do INSS: investigação, ressarcimento e proteção aos aposentados, por Paulo Pimenta

Esquema montado em 2020

O líder do Governo na CPMI, Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma cronologia que desmonta a versão de que o esquema começou em 2023.

Segundo o deputado, as irregularidades remontam a 2020, quando a CBPA tentou obter um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) mesmo sem cumprir requisitos legais. “Naquela época, já se afirmava que o réu Abraão Lincoln não possuía requisitos de elegibilidade para exercer cargo administrativo”, disse.

Apesar de pareceres contrários da Procuradoria do INSS, o então presidente do Instituto, Leonardo José Rolim, assinou o acordo em 2021, durante o governo Bolsonaro, permitindo que a CBPA atuasse sem nenhum associado.

Bolsonaristas envolvidos

Paulo Pimenta ainda apontou o envolvimento de figuras bolsonaristas, como o senador Jorge Seif (PL-SC) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni:

“Foi contratado o senhor Antônio Carlos Paiva Futuro, nomeado na Secretaria-Geral da Presidência entre 2019 e 2022 e depois no gabinete de Jorge Seif, que era ministro da Pesca à época”, relatou Pimenta.

O petista revelou que o último ACT foi assinado em 4 de novembro de 2022, após a derrota de Bolsonaro. “Montaram um esquema criminoso e nos entregaram o governo com os bandidos todos dentro da máquina”, denunciou.

Lei sob encomenda

O deputado Alencar Santana (PT-SP) reforçou as acusações, apontando que Abraão Lincoln foi beneficiado por uma lei “sob encomenda”.

“O senhor criou uma nova confederação em 2020 e, mesmo sem nenhum associado, pediu autorização para descontar valores de aposentados. Dois anos depois, veio a Lei 14.441, feita para o senhor, assinada por Bolsonaro, Paulo Guedes e José Carlos Oliveira”, denunciou.

Alencar exibiu imagens que mostram Lincoln ao lado de José Carlos Oliveira e Onyx Lorenzoni, sugerindo articulação direta para viabilizar o ACT. “O senhor está muito enrolado e está claro que há muita gente do governo Bolsonaro envolvida. O senhor roubou pessoas simples, pescadores aposentados, com apoio de aliados no governo [Bolsonaro]. Mas nós vamos chegar à verdade total”, concluiu.

Leia mais: “Eu votei no Bolsonaro”, afirma ex-diretor do INSS, peça-chave no roubo dos aposentados

Herança bolsonarista

Para os parlamentares do PT, o caso da CBPA representa a herança explícita de corrupção deixada pelo bolsonarismo.

“Foi no governo do presidente Lula que essa quadrilha foi desbaratada e o dinheiro devolvido aos aposentados”, confirmou Paulo Pimenta.

Do site do PT na Câmara

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