AGU pede que STF anule impeachment ‘viciado’ por Cunha

Motivada por uma conduta de vingança, a instauração do processo de impeachment contra a presidenta, Dilma Rousseff, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), configurou desvio de finalidade e, por isso, deve ser anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O forte argumento, especialmente depois da suspensão do mandato de Cunha pelo STF, é o principal ponto do mandado de segurança 34.193, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (10), que pede a anulação do processo pela mais alta corte do país.

O mandado de segurança sustenta que os atos praticados por Cunha não continham a imparcialidade necessária ao exercício das funções de presidente da Câmara, já que a aceitação do pedido de impeachment se deu por uma “vingança” à recusa do PT em ajudar a salvar Cunha do processo que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara.

De acordo com a AGU, o fato foi reconhecido pelo STF quando julgou a Ação Cautelar 4070, que determinou, por unanimidade, o afastamento de Cunha ao reconhecer desvio de finalidade em diversas de suas condutas. Na ocasião, o ministro Teori Zavascki, que foi o relator da ação cautelar, chegou a dizer que Cunha “transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios e o seu cargo de deputado em mercancia”.

“No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz o texto do mandado de segurança. “A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República.”

Para o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o desvio de finalidade viciou todo o processo desde sua origem. Agora, o processo está próximo de se consumar, com a votação no Senado marcada para a próxima quarta-feira (11). Segundo o AGU, o mandado de segurança não foi protocolado antes porque a decisão de afastamento foi tomada na quinta-feira passada (5) e, nesta segunda-feira (9), o vice-presidente interino da Câmara dos Deputados Waldir Maranhão (PP-MA) anulou a sessão de votação do impeachment no plenário, forçando a AGU a recorrer apenas depois do recuo de Maranhão.

Cardozo já havia informado que iria recorrer ao STF para anular o processo depois que Cunha foi afastado. “Foi ameaçando a presidenta da República para que obtivesse os votos no Conselho de Ética e, ao não obtê-los, que o presidente Eduardo Cunha desencadeou este processo”, disse Cardozo na ocasião. “Não fosse o presidente Eduardo Cunha agir desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado.”

Camilo Toscano, da Agência PT de Notícias