Alerta do ministro Ricardo Lewandowski repercute na sociedade
Artigo publicado ontem, 29, na Folha de S. Paulo, demarcando os limites legais e constitucionais para os arroubos golpistas e suas consequências repercutiu junto às autoridades e lideranças políticas
Publicado em
STF
O artigo do ministro Ricardo Lewandowski, ontem na Folha – “Intervenção armada: crise inafiançável e imprescritível” – alertando para os arroubos golpistas e suas consequências jurídicas, constitucionais e políticas, repercutiu junto à autoridades e lideranças políticas e sociais do país.
No artigo, o ministro Lewandowski faz referência ao novo texto da Lei de Segurança Nacional aprovada pelo Senado Federal, adverte as “bases” bolsonaristas sobre a inexistência de imunidade para ações ilegais e lembra da existência do Tribunal Penal Internacional.
“O projeto de lei há pouco aprovado pelo Parlamento brasileiro, que revogou a Lei de Segurança Nacional, desdobrou esse crime em vários delitos autônomos, inserindo-os no Código Penal, com destaque para a conduta de subverter as instituições vigentes, “impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, afirmou o ministro em seu artigo.
Também no artigo, o ministro Lewandowski destaca que “outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. De acordo com ele, “ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”.
“Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível.” Belo artigo do Ministro Ricardo Lewandowski, sobre os crimes que Bolsonaro e seus asseclas podem cometer no dia 7 de setembro. FSP
— Paulo Teixeira (@pauloteixeira13) August 29, 2021
“Belo artigo do Ministro Ricardo Lewandowski, sobre os crimes que Bolsonaro e seus asseclas podem cometer no dia 7 de setembro”, alertou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). “Perfeito artigo do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não haverá mais anistia para golpistas”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz postou o artigo em seu perfil de Twitter. “A contribuição de hoje do ministro Ricardo Lewandowski é de extrema relevância. Sugiro a leitura a todos”, comentou o ministro do STF Gilmar Mendes.
Desenhou. Ricardo Lewandowski: Intervenção armada: crime inafiançável e imprescritível https://t.co/2I9mD9yQST
— Kennedy Alencar (@KennedyAlencar) August 29, 2021
O relator da CPI da Covid no Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se referiu ao artigo como lúcido, claro e necessário. “Leitura obrigatória para os defensores do Estado Democrático de Direito. Foi-se o tempo das quarteladas que deixaram o Brasil em ruínas”, afirmou.
Da Redação
