Após o golpe, trabalhadores acumularam derrotas no Congresso
Diap aponta medidas de Temer que resultaram em retrocesso, como Reforma Trabalhista, Teto dos Gastos na Saúde e Educação e a entrega do Pré-sal
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Votação na Câmara dos Deputados
Foi como se os movimentos sociais e de trabalhadores tivessem sofrido vários “7 a 1” políticos, diz o analista político Marcos Verlaine, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), sobre as votações no Congresso depois do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016. O instituto elaborou uma relação (confira quadro) com várias matérias aprovadas desde então – todas desfavoráveis, tendo como exemplo mais conhecido a Reforma Trabalhista, no ano passado.
Ele enfatiza a importância de se observar a escolha de representantes na Câmara e no Senado para tentar melhorar a correlação de forças, pois hoje a composição é de maioria francamente conservadora. “O mercado não perdeu mais nenhuma votação relevante naquilo que era de seu interesse”, adverte.
São dois momentos distintos, antes e depois da derrubada de Dilma, observa Verlaine. A partir do impeachment, se estabeleceu o que ele chama de “agenda do mercado” e o poder financeiro e empresarial passou a aprovar todos os temas de seu interesse.
“Se ela (Dilma) se mantivesse, num contexto de negociação com o Congresso Nacional, o quadro poderia ser diferente”, diz o analista, mesmo considerando o Parlamento atual o “mais fReisiológico” e de pior qualidade em sua relação com o Executivo.
Esse mesmo Congresso barrou as denúncias contra Michel Temer, o que contribuiu, segundo Verlaine, para frear outra “reforma”, a da Previdência. “Se o Temer não tivesse tido aquelas duas denúncias, poderia ter passado (a reforma), a história talvez fosse outra.” Mas o analista destaca também a mobilização dos movimentos sociais contra o projeto.
Ele avalia que os representantes dos trabalhadores têm ainda alguma dificuldade para monitorar as votações. “Por uma série de fatores, o movimento sindical não consegue acompanhar adequadamente a pauta do Congresso e desenvolver o combate a essa pauta”, diz.
Verlaine cita o exemplo da tramitação do projeto de Reforma Trabalhista, quando os sindicatos buscavam interlocução com o Ministério do Trabalho, enquanto quem determinava o ritmo do debate era a Casa Civil. Além disso, em um primeiro momento, todos se concentraram na questão da Previdência e de certa forma “esqueceram” da trabalhista, que foi avançando – por ser um projeto de lei exigia menos votos do que uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que a proposta de mudança da legislação trabalhista era “tímida”, houve uma espécie de senha para o mercado, diz o analista do Diap. E o relator do projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), transformou o texto original, do Executivo, em um “monstrengo”, que acabou aprovado.
Houve também a agora Emenda Constitucional 95, chamada de “PEC da morte” durante a tramitação. “A emenda dialogava e dialoga com as reformas da Previdência e trabalhista, que destruiu e colocou as relações do trabalho num patamar muito difícil para o movimento sindical.”
Para Verlaine, é preciso “eleger um Congresso mais qualificado e um presidente que tenha algum compromisso com os trabalhadores”. Caso contrário, será difícil reverter a agenda conservadora. “O movimento sindical precisa ficar mais atento à eleição para o Congresso Nacional.” Atualmente, ele lista de 100 a 120 parlamentares, no máximo, mais identificados com uma pauta progressista. Apenas um quinto do Parlamento.
Mesmo a Reforma Trabalhista não foi resultado de uma “canetada”, como o analista chegou a ouvir de um dirigente. “Desde a revisão constitucional que o mercado vem tentando alterar as relações de trabalho a seu favor. O mercado acompanha a pauta do Congresso pari passu. O movimento sindical não consegue fazê-lo.” Outubro pode ser este momento.
