Aprovada MP que prorroga contratos do setor elétrico no Nordeste

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 677/15, que cria o Fundo de Energia do Nordeste (FEN) e autoriza a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a participar do fundo. O objetivo é garantir à Chesf condições de atender à demanda por energia de grandes consumidores da região, as chamadas empresas eletrointensivas. O texto também estabelece a renovação dos contratos firmados entre a Companhia com indústrias do Nordeste, classificadas como grandes consumidores.

Os contratos celebrados na década de 70 teriam vencido em 30 de junho deste ano. A Medida permite à Chesf, subsidiária da Eletrobras, prorrogar esses contratos até 8 de fevereiro de 2037. Se os contratos não tivessem sido prorrogados, essas empresas teriam de comprar energia pelo chamado mercado livre, no qual a negociação apresenta preços superiores aos recebidos pela Chesf desses consumidores industriais.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o texto “resolve o grave problema das regiões mais pobres do País”. Para o senador, a contrapartida desses grandes consumidores industriais será a de viabilizar a expansão da oferta de energia, por meio de investimentos em fontes de energia renováveis.

Ele também destacou a importância da mudança feita no texto pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para beneficiar as indústrias eletrointensivas das regiões Sudeste e Centro-Oeste. “A criação do Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste nos permitiu dar um tratamento isonômico e equilibrado para as empresas intensivas dessas regiões, assim como foi feito com o Nordeste”, concluiu.

Especialista no assunto, o senador Walter Pinheiro (PT-BA), mostrou a importância da renovação dos contratos para a economia brasileira. Segundo explicou, a continuidade do fornecimento de energia elétrica impacta nos custos de produção. “Sendo eletrointensivos, a energia se comporta como ofensa (custo adicional) em relação ao nível de competitividade”. E acrescentou: “Se o custo da energia é um elemento na definição do preço do produto no exterior, é óbvio que isso interfere nos preços no exterior”.

Pinheiro lembrou que a necessidade de renovação dos contratos já era um assunto abordado por ele e pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), desde 2011. “Eu alertei e apresentei uma proposta para renovar esse contrato há quatro anos”, enfatizou. Ele explicou que é essencial que as indústrias tenham certeza que o fornecimento de energia – determinante para garantir a continuidade da produção – não seja interrompido.

Nordeste – O Fundo de Energia do Nordeste vai aumentar a geração de energia elétrica para a indústria eletrointensiva do Nordeste, mas beneficiará também os demais consumidores, com a liberação da energia hoje usada por essas empresas. Os recursos do FEN deverão ser investidos em empreendimentos de energia elétrica na seguinte proporção: 50%, no mínimo, na região Nordeste; e, até 50%, nas demais regiões do País, desde que em fontes com preços inferiores aos praticados no Nordeste.

As empresas eletrointensivas integram setores industriais que consomem cerca de 30% da produção nacional de energia e são responsáveis pela geração de empregos em boa parte da cadeia produtiva do País.
Sudeste e Centro Oeste

Para estender os benefícios da medida ao Sudeste e Centro-Oeste, a medida também cria o Fundo de Energia do Sudeste e Centro-Oeste (Fesc) e autoriza Furnas Centrais Elétricas S/A a participar do Fesc. O objetivo é garantir recursos para a implantação de empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica também nessas regiões.

Celg – O texto da MP trata ainda da empresa de energia elétrica de Goiás, a Celg Distribuição. A medida transforma a dívida da Celg D, que atualmente é em dólar, para real. E a cotação utilizada será a de janeiro deste ano, quando o valor do dólar era de R$ 2,60.

Por Giselle Chassot, do PT no Senado