Faltam 11 meses para a extinção dos jumentos no Brasil – Não podemos permitir isso!

Nota do Setorial Nacional de Direitos Animais e da Secretaria Nacional de Meio Ambiente do PT

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O Setorial Nacional de Direitos Animais do PT e a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT vêm a público conclamar a sociedade, autoridades, Governos Federal, Estaduais e Municipais, pelo FIM IMEDIATO DO ABATE DE JUMENTOS EM TODO O PAÍS. Além do seu valor intrínseco, os jumentos ocupam um lugar importante na história e na cultura do Brasil. Mas o comércio da pele dessa espécie, usada para produzir o ejiao da medicina tradicional chinesa, está dizimando suas populações.

Em 2018, o rebanho de jumentos no Brasil era de menos de 400 mil animais. Com o ritmo atual de matança – aproximadamente 90 mil abates por ano –, esses animais entrarão em extinção no Brasil até o final de 2022, pois não existe reprodução comercial de jumentos. Trata-se de uma atividade extrativista, de inexpressiva arrecadação para o Estado, alta incidência de violação de direitos animais, forte potencial pandêmico, com ameaça à saúde humana e a imagem da atividade agropecuária brasileira.

O Setorial de Direitos Animais do PT e a a Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT pontuam três motivos para pôr fim ao abate de jumentos no Brasil imediatamente:

1) RISCO DE NOVAS PANDEMIAS. De rastreabilidade deficiente, a atividade apresenta um alto risco de biossegurança, em especial com a propagação do mormo, zoonose que acomete equídeos e possui letalidade de 95% em humanos, e foi identificada em jumentos apreendidos. Esse fato pode inclusive ameaçar a imagem da agropecuária brasileira, pelo risco de contágio de outros animais nos abatedouros.

2) NÃO EXISTE REPRODUÇÃO COMERCIAL DE JUMENTOS NO BRASIL. A matança vem ocorrendo para atender demanda de mercado internacional para obtenção do ejiao, substância gelatinosa usada sem comprovação científica para fins medicinais. Animais ferais são capturados na natureza, e os domesticados são recolhidos das ruas ou comprados de particulares, sem nenhum critério de preservação da espécie.

3) VIOLAÇÃO DE DIREITOS ANIMAIS. O comércio internacional de pele de jumento envolve o transporte irregular e o confinamento dos animais por vários dias, com privação de água, comida e cuidados veterinários, e o abate ocorre sem observância de critérios humanitários estabelecidos pela legislação brasileira. Durante esse processo, há o registro de abate de animais doentes, filhotes e fêmeas prenhas.

Quais as soluções possíveis?

1) IMEDIATAMENTE: Suspender o abate de jumentos em todo o país imediatamente, para evitar a extinção da espécie, evitar novas doenças e o comprometimento da imagem do agronegócio. É fundamental proibir o abate de jumentos em todo o Brasil, ou simplesmente a atividade vai migrar de um Estado para outro. Também é preciso suspender imediatamente a captura de jumentos ferais. Há estudos científicos que evidenciam que esses animais soltos na natureza se ajustam aos ecossistemas locais, e outras pesquisas indicam o potencial de restauração dos solos onde os jumentos passam a viver.

2) CURTO PRAZO (4 a 12 meses): Estabelecer um programa de incentivo fiscal para quem tutela jumentos, por seu patrimônio genético. Estabelecer parcerias internacionais, onde por exemplo há possibilidade de financiamento britânico para pesquisadores brasileiros, para entender o papel ecológico do jumento. Promover o jumento como embaixador de estudo de PhD da USP, sobre tecnologia que evita acidentes envolvendo animais em rodovias.

3) MÉDIO PRAZO (6 a 24 meses): Investimento na agricultura celular, para produção do ejiao sem abate animal. Há pesquisadores brasileiros e internacionais trabalhando com essas frentes de pesquisa, inclusive com vistas a produção de carne animal, sem abate. Cada animal rende 1,2 quilo de gelatina, vendida a cerca de US$ 800 e US$ 1 mil por quilo. Com a agricultura celular, o Brasil pode se tornar pioneiro em abastecer uma demanda internacional estimada entre 5 a 10 milhões de peles por ano, fomentando negócios inovadores, gerando postos de trabalho e arrecadação para o Estado, além de preservar a vida e a continuidade de uma espécie tão emblemática para o país.

Brasília, DF, 11 de janeiro de 2022.

Vanessa Negrini
Coordenadora Nacional do Setorial de Direitos Animais do PT
Penildon Silva Filho
Secretário Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT

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