Procuradores do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina – MPT entregaram nesta terça-feira (13), às 10h da amanhã, na ALESC, em Florianópolis, ao Deputado Jailson Lima (PT) e à Deputada Ana Paula Lima (PT), parecer ao PL./0179.5/2008, cuja ementa “Dispõe sobre a proibição do uso de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que tenham fibras de amianto na sua composição”.
O parecer do MPT sugere a proibição do amianto em Santa Catarina, considerando entre outras razões, segundo o procurador Luciano Lima Leivas, gerente nacional do Programa de Banimento do Amianto no Brasil, três motivos relevantes.
Primeiro, porque o amianto é um poderoso cancerígeno, assim reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e que já provocou de nada menos do que 47 mortes apenas SC durante o período de 1998 até 2013, de acordo com informações do Sistema Único de Saúde.
Segundo, por que o amianto contamina o meio ambiente em geral e o meio ambiente do trabalho, como são exemplos os casos de falta de controle sobre o material cancerígeno nas demolições de imóveis construídos com amianto e na própria atividade de construção com materiais contendo amianto que, ao serem cortados e furados, produzem poeira que se dispersa no ar causando graves riscos à saúde humana (aliás as telhas de amianto contém essa informação!?).
Terceiro, porque já existe tecnologia alternativa para substituir o amianto na indústria, como é o caso do material utilizado nas caixas d’água azuis, que antes eram feitas com amianto. Curiosamente, o frango produzido em Santa Catariana somente pode ser exportado para os países que já baniram o amianto por que as granjas, fiscalizadas por inspetores internacionais, dispõem de aviários construídos com telhas sem amianto.
O parecer considera também os impactos desses produtos na saúde humana com as doenças que provocam: câncer de pulmão, mesotelioma (câncer raro e altamente agressivo na pleura, peritônio e pericárdio) e asbestose (doença progressiva que impede a insulflação do pulmão – conhecido como pulmão de pedra). Para o Sistema Único de Saúde, somente com o tratamento dos mesoteliomas identificados (no Brasil já há mais de 2.000 casos de mesotelioma registrados), estima-se que foram gastos mais de trezentos milhões de reais com tratamentos (internações, quimioterapias e radioterapias, de acordo com estudos da Fiocruz RJ). Para a previdência social tem-se os custos das aposentadorias e pensões de trabalhadores adoecidos.
Para o meio ambiente o impacto é o gerenciamento de toneladas de mineral cancerígeno lançados nos ambientes urbanos. Nesse último caso, para exemplificar, a Companhia de Saneamento daquele Estado foi condenada a substituir as tubulações de água da cidade por conterem amianto. Projetos de Lei de Banimento do Amianto já são válidos nos estados de MG, SP, Rj, RS, PE e MT. O produto também já foi banido em mais de 66 países, entre eles nossos vizinhos Argentina, Uruguai e Chile.