Nota: Secretaria Agrária do PT defende Conab e demais políticas do setor no MDA
Nota da Secretaria Agrária Nacional do PT em defesa da permanência da Conab e das competências sobre a Política Nacional de Abastecimento Alimentar no MDA
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A vitória do presidente Lula nas eleições de 2023 representou a vitória da esperança do povo brasileiro na retomada de políticas públicas estruturantes para o Brasil, entre elas o enfrentamento das desigualdades e da fome que voltou a castigar o povo mais sofrido do nosso país.
Já no governo de transição, essa vitória se concretizou numa das maiores conquistas em termos da retomada de uma política nacional de soberania e segurança alimentar e nutricional para o Brasil: a recriação do MDA, agora rebatizado de Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, trazendo consigo a Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e as competências sobre as políticas de Abastecimento Alimentar.
Antes vinculadas ao Ministério da Agricultura e Pecuária, tanto a Conab como a política de abastecimento vinham sendo relegadas ao ostracismo, sobretudo após o golpe de 2016 e o governo Bolsonaro, sendo instrumentalizadas a serviço tão somente dos interesses do mercado agroexportador.
A vinda da Conab e das competências sobre a política de abastecimento para o MDA representou a possibilidade de pela primeira vez o governo federal estruturar uma verdadeira Política Nacional de Abastecimento Alimentar, pensada da produção ao consumo, instrumentalizando e fortalecendo quem realmente produz comida de verdade para abastecer o país e garantir comida de verdade, adequada, saudável e sustentável na mesa dos brasileiros e brasileiras, com políticas consistentes de garantia de preços mínimos, armazenagem e estoques reguladores de alimentos, compras públicas, alimentação escolar, entre outras.
É importante destacar que a CONAB é fundamental para que o abastecimento de alimentos chegue a todos estados brasileiros. A CONAB é uma empresa estatal que possui mais de 64 unidades armazenadoras que garantem o suprimento alimentar e a execução do PAA e o PNAE que são imprescindíveis para garantir a segurança alimentar de milhões de Brasileiros.
Sob a guarda do Ministério da Agricultura, porém, a falta de interesse na estruturação de uma política de abastecimento interno resultou na desarticulação do sistema de armazenamento da CONAB, sem a renovação de unidades armazenadoras, sobretudo nas áreas de carência da agricultura familiar. Um fato bastante ilustrativo desse descompromisso político é que a ex-ministra da Agricultura e Pecuária do governo Bolsonaro, Tereza Cristina – hoje representante da bancada ruralista no Senado – defende pública e reiteradamente a extinção da Conab – como fez recentemente em diálogo com o próprio ministro do MDA relatado pelo jornal Correio Braziliense em edição de 18 de maio de 2023.
Além disso, políticas como o PAA, PNAE e a PGPM-Bio (Política de Garantia dos Preços Mínimos da Sociobiodiversidade) são ferramentas da Política Nacional de Abastecimento fundamentais para garantia de renda e desenvolvimento para agricultores familiares, assentados da reforma agrária, extrativistas povos indígenas e quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais do campo, da floresta e das águas, e precisam mais que nunca serem geridas na perspectiva de preservação e recuperação dos biomas em que estão inseridos.
Neste sentido, tanto a Conab como as competências sobre as políticas de abastecimento, preços mínimos e estoques reguladores de alimentos estarão muito melhor instrumentalizadas a serviço do povo brasileiro estando vinculadas ao MDA do que ao Ministério da Agricultura e Pecuária, que tem historicamente como foco prioritário a defesa de garantias ao agronegócio para a promoção da exportação de commodities e seus resultados para o PIB nacional.
A missão fundamental deste terceiro Governo Lula é atender as necessidades do povo Brasileiro e enfrentar os desafios para colocar comida no prato de 33 milhões de Brasileiros, que passam fome diariamente. Por esse motivo, a Secretaria Agrária Nacional do PT reitera a necessidade de defender a permanência da CONAB e das competências sobre Política Nacional de Abastecimento Alimentar no MDA, e encoraja toda a militância petista e do campo democrático e popular, dos partidos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais a manifestarem-se no mesmo sentido junto à sociedade, sobretudo aos seus parlamentares e representantes políticos.
De Assis Diniz
Secretário Agrário Nacional do PT