Nota sobre a PEC 39/11 aprovada no Congresso Nacional
Defendemos uma região costeira preservada, conservada e protegida por políticas públicas que visem o desmatamento zero da flora local
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Nota Pública da SMAD em apoio aos servidores especialistas em Meio Ambiente
A Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT é contra o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 39/11, que trata sobre a privatização do litoral brasileiro e cria margem para grilagem de áreas marinhas.
Precisamos defender a biodiversidade nessas áreas marinhas e conter o avanço sem precedentes de atividades que gerem impactos na biota e fauna aquática e terrestre nos mais de 7500 km de extensão do litoral Brasileiro. Além disso, defendemos a permanência das comunidades tradicionais nessas áreas, como meio de conservar a sua cultura, história e peculiaridades dessas comunidades.
Essas áreas são extremamente importantes para a biodiversidade, em virtude de serem berçário para espécies ameaçadas de extinção, sendo consideradas áreas prioritárias de conservação, assim como, são áreas estratégicas para estabelecer medidas de contenção das mudanças climáticas.
Nós observamos a aprovação desta PEC no Congresso como um retrocesso que irá possibilitar a grilagem de terras marinhas e a geração de “praias privadas” para setores turísticos, como o hoteleiro, e da construção cívil.
No período dos governos de Lula e Dilma foram criados mais de 70 unidades de conservação, muitas dessas nas regiões costeiras.
Evidenciamos assim que o Brasil pode fazer muito para a preservação e conservação de suas áreas marinhas e costeiras, além de manter viva tradições de marisqueiras, pescadores e extrativistas marinhos. E com a aprovação da PEC 39/11 isso não será possível, pois o grande capital avançará nas áreas de rica biodiversidade ambiental e de tradição dos povos extrativistas.
Defendemos uma região costeira preservada, conservada e protegida por políticas públicas que visem o desmatamento zero da flora local, como Apicuns; com reflorestamento, com produção econômica sustentável aproveitando a biodiversidade e os conhecimentos dos povos da região para produzir emprego e renda, e também criarmos um Brasil como “potência ambiental”.
A permanência da responsabilidade da união pelas áreas costeiras junto com o futuro governo do povo de Lula, que representará os anseios populares, é uma forma de garantir o compromisso com a pauta ambiental, sobretudo nesse momento de mudanças climáticas tão evidentes em todo o planeta.
Ananindeua, 23 de julho de 2022