Pautas emergenciais na questão agrária: janeiro de 2020

Questões apresentadas pela Secretaria Agrária Nacional do PT ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores reunido em 17 de janeiro de 2020.

Samuel de Albuquerque Carvalho

SAN-PT (Secretaria Agrária Nacional do PT)

A Secretaria Agrária Nacional do PT saúda a composição do novo Diretório Nacional do Partido nesta sexta-feira, 17 de janeiro de 2020, e respeitosamente apresenta de forma sucinta, neste documento, questões de suma importância com impacto sobre a questão agrária no país já nestes primeiros meses de 2020:

  1. A grave situação da Seca da Região Sul do país;
  2. Ações de despejo e reintegração de posse envolvendo acampamentos e assentamentos em vários estados do país;
  3. O projeto de lei que libera a mineração, turismo e agricultura em terras indígenas, a ser enviado em breve ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro;
  4. A tramitação da MP 910/2019, que dispõe sobre novas regras para a regularização fundiária, favorecendo e estimulando a grilagem de terras;
  5. e o PL 2.963/2019, em tramitação no Senado, que facilita a compra de terrar por estrangeiros no país.

 

1. Seca da Região Sul

O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), através de lideranças, base e aliados tem debatido e mobilizado esforços em consequência dos impactos da estiagem que se abateu no sul do Brasil, de modo especial no Rio Grande do Sul, com efeitos devastadores sobre lavouras de milho, além e atingir também a produção de feijão, hortifrutigranjeiros, fumo, com impactos também sobre a criação de animais para abate e a cadeia produtiva do leite.

Perdas. A Emater/RS, órgão oficial do Estado do RS, estima as perdas no milho para silagem em mais de 35% e do milho grão em mais de 25%. Lideranças do MPA estimam que estes prejuízos sejam ainda maiores, uma vez que a Emater trabalha com médias, e a estiagem afeta os agricultores e regiões de maneira diferente, em função de épocas de plantio, chuvas localizadas, entre outros fatores, havendo relatos de agricultores em que a perda chega a quase toda a sua produção.

Crise e Falta de Políticas Públicas. A crise financeira e o desmonte das políticas públicas agrava a situação, com baixa nos preços dos principais produtos da agricultura familiar e alta dos custos de produção, redução drástica das políticas de acesso ao crédito, compras públicas, assistência técnica, aquisição de alimentos e sementes, seguro da agricultura familiar etc. A avaliação das lideranças é que não há mais representação política no Estado no que olhe pelo camponês e defenda seus interesses e necessidades básicas.

Impacto sobre o trabalhador do campo e da cidade. A avaliação prévia alerta para consequências em todos os segmentos, desde o camponês até o trabalhador urbano. A queda da produção somada à baixa dos estoques (em função do aumento das exportações na esteira da alta do dólar) deve resultar em falta de milho no mercado brasileiro, que terá de ser importado em plena alta do dólar. Trata-se de um produto estratégico para a alimentação, que compõe inúmeros alimentos diretamente derivados, além de ser matéria prima na ração de suínos, aves e produção leiteira, com impacto tanto sobre o preço da carne suína e de frango como dos ovos, leite e derivados.

2. Ações de despejo e reintegração de posse

  • Bahia

Em dezembro de 2019, o MST relata ação da polícia militar para despejar 220 famílias no Acampamento Belo Monte, na região Nordeste da Bahia. O movimento aponta ainda outras quatro ameaças de despejos que estão vigentes em todo o estado. Nos últimos dois meses do ano, cerca de 700 famílias teriam sido despejadas no estado.

Em novembro de 2019, agentes da Polícia Federal e da Polícia Militar, acompanhados de milícias locais, usaram de violência ao despejar cerca de 600 famílias de trabalhadores rurais de áreas dos acampamentos Abril Vermelho, Iranir de Souza e Irmã Dorothy, em Casa Nova, na região norte do Estado, com destruição de vasta produção agrícola.

  • Paraná

Em Cascavel, às margens da rodovia BR-277, famílias Sem Terra iniciaram um processo de mobilização diária para denunciar as novas ameaças de despejo impostas pelo governo Ratinho Junior (PSD), em dezembro último. Ao todo, 212 famílias sofrem o risco de destruição de suas casas, lavouras, igrejas e espaços de convivência construídos ao longo de cerca de 20 anos, em três comunidades ameaçadas: Resistência Camponesa e Dorcelina Folador, criadas em 1999, e 1º de Agosto, de 2004.

Durante o ano de 2019, o governo de Ratinho Junior executou 9 despejos e deixou cerca de 500 famílias camponesas desalojadas.  Existem ainda mais de 40 pedidos de reintegração de posse em diversas áreas do Estado.

  • Pará

Em outubro foi realizada, no Pará, a 2ª Audiência Pública referente à ação de reintegração de posse da Fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco (PA). Cerca de 200 famílias vivem desde 2013 na área, palco do massacre de dez trabalhadores rurais em 2017. Na audiência, o Juiz Titular da Vara Agrária manteve a decisão de despejo das famílias, programada para ser executada pela polícia a partir do dia 27 de janeiro próximo caso as famílias não desocupem o imóvel.

  • Pernambuco

Em novembro, a 26ª Vara da Justiça Federal de Palmares deferiu ação de reintegração de posse de três assentamentos no município da Mata Sul de Pernambuco, em área de mais de mil hectares ocupada por mais de 100 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), desde 1995.

No mês de outubro, cerca de 80 famílias foram despejadas do acampamento Beleza, no município de Aliança. Em setembro, 55 famílias do MST foram despejadas do Acampamento Margarida Alves, ocupado há mais de 16 anos, produzindo alimentos na área de cerca de 120 hectares – mesmo mês em que o Centro de Formação Paulo Freire, no assentamento Normandia, em Caruaru, sofreu ameaça de reintegração de posse, em ação que ainda corre na justiça.

3. Proposta de projeto de lei que irá liberar a mineração, turismo e agricultura em terras indígenas

O governo federal está finalizando um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional que dispõe sobre a exploração de terras indígenas, uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta, que está na Casa Civil da Presidência, autoriza não apenas a mineração nessas áreas, mas é bem mais ampla: prevê a possibilidade de construção de hidrelétricas, exploração de petróleo e gás, além de permitir “o exercício de atividades econômicas, pelos índios em suas terras, tais como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo”. No caso da agricultura, a proposta do governo torna possível também o cultivo de organismos geneticamente modificados.

4. Tramitação da MP 910/2019 (regularização fundiária)

Foi lançada em 10 de dezembro de 2019 a Medida Provisória (MP) nº 910, junto com os decretos 10.165 e 10.166, que institui novas regras para a regularização de terras, alterando dispositivos das Leis nº 11.952, de 25 de junho de 2009 (dispôs sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União), nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (institui normas para licitações e contratos da administração pública) e nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que trata dos registros públicos.

Esta MP resultará no incentivo à ocupação ilegal de terras na Amazônia por pessoas e empresas que visam à especulação, o que tem causado desmatamento e degradação ambiental nesse bioma importantíssimo para a regulação do clima e biodiversidade.

Foram apresentadas 542 emendas a MP. À Comissão Mista que vai analisar a MP foi instalada no final do ano passado e tem coo Presdiente o Deputado Lucio Mosquini  MDB/RO e relator o Senador Irajá Abreu  PSD/TO

Principais pontos tratados na MP:

  • Ampliação das áreas de posse regularizadas sem fiscalização
  • Abdicação de fiscalização ou vistoria para a regularização
  • Ampliação do prazo de ocupação
  • Legalidade e risco ambiental
  • Supressão da vedação de regularização de mais de uma área à mesma pessoa.
  • Regularização por autodeclaração das ocupações com área de até 15 módulos fiscais.
  • Revisão do marco temporal para renegociação de contratos não cumpridos.

5. PL do Senado – Estrangeirização de terras.

O Projeto de Lei (PL 2.963/2019), de autoria de Irajá Abreu e outros 26 senadores, regulamenta a venda e o arrendamento de terras para estrangeiros. O PL foi aprovado pelas Comissões de Agricultura (CRA) e Econômica (CAE), está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado;

Uma de suas principais mudanças é a dispensa de qualquer autorização ou licença à aquisição e qualquer modalidade de posse por estrangeiros quando se tratar de imóveis com áreas não superiores a quinze módulos fiscais. A esse respeito, vale ressaltar que dados do Censo Agropecuário de 2017 indicam que 96,6% das propriedades rurais brasileiras em uso agropecuário têm até 15 módulos fiscais.

Com relação à extensão territorial nos municípios, a legislação atual restringe a compra de terras por estrangeiros ao limite de ¼ da área do município ou de 40% do território municipal por estrangeiros de mesma nacionalidade. O PL em questão propõe ampliar tais limites caso o comprador seja cônjuge de brasileiro/a com separação total de bens. Terras em condição irregular serão regularizas, ou seja, aquisições realizadas antes da mudança da lei, os chamados contratos de gaveta, serão regularizadas.

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A importância e urgência das questões apresentadas acima reforçam a necessidade de atuação firme e coordenada do Partido dos Trabalhadores junto às suas instâncias, em especial a sua Secretaria Agrária Nacional e nos estados, sua bancada federal na Câmara dos Deputados e no Senado, e junto aos movimentos e organizações sociais no campo, nas florestas e nas águas.

Ciente desta necessidade, a Secretaria Agrária Nacional e o Coletivo Agrário Nacional do partido retomam suas atividades neste início de 2020 na certeza de que poderá contar com o novo Diretório Nacional eleito, assim como com a presidência do partido, no empenho para enfrentar estes e outros desafios para o próximo período.

Secretaria Agrária Nacional do PT
Patrus Ananias
Elisângela Araújo

PT Cast