O TRF-4, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcavam policiais fortemente armados. Ruas e avenidas próximas ao tribunal foram fechadas e algumas barreiras de acesso foram criadas.

No prédio público foi permitida a entrada apenas de magistrados, servidores, advogados e jornalistas previamente cadastrados. É evidente que não havia qualquer ameaça real. Mas a estética bélica era necessária para deixar claro que o tribunal iria julgar um inimigo. É o lawfare ocorrendo em um cenário de guerra convencional.

De saída, o ex-presidente Lula não teve o direito de ver observada a fila de recursos no TRF-4. Quando a apelação julgada anteontem ingressou naquele tribunal, havia outros 1.941 recursos de igual natureza aguardando julgamento pela 8ª Turma — boa parte deles ainda pendente de análise. O julgamento foi marcado exatamente no dia (8/11) em que obtivemos uma decisão judicial, baseada em decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, que permitiu que Lula deixasse a prisão após 580 dias de encarceramento ilegal. Ou seja, esse julgamento parece jamais ter tido a intenção de fazer uma revisão jurídica de uma sentença condenatória injusta, mas sim o de reagir à decisão da Suprema Corte e à liberdade de Lula.

A sincronia entre o órgão acusador e o órgão julgador revelada pela Vaza Jato pôde, de certa forma, ser constatada no processamento desse recurso. Em 23/10 o órgão do Ministério Público que atua no TRF-4 peticionou no mesmo dia em que o desembargador Gebran Neto (relator) decidiu que levaria a julgamento em 30/10 apenas uma das diversas teses de nulidade que apresentamos nas razões recursais.

Na ocasião, defendeu a anulação parcial do processo baseado em decisões proferidas pelo Supremo em relação ao direito dos corréus delatados de oferecerem suas alegações finais após os corréus delatores. Mas a conjuntura mudou.

Desde então Lula deixou a prisão e o STJ reconheceu a nulidade que apontamos na formatação do julgamento pretendido pelo TRF-4. Tais circunstâncias levaram o mesmo procurador regional da República que antes havia defendido a nulidade parcial do processo a peticionar em 19/11 — ou seja, menos de um mês depois da petição anterior – a sustentar que sequer a nulidade parcial do processo deveria ser reconhecida.

Na mesma direção foram os votos proferidos pelos desembargadores federais da 8ª Turma do TRF-4, que deixaram evidente, sobretudo pela assertividade do voto do relator, que estavam em posição de contestação ao entendimento sufragado pelo Supremo Tribunal Federal sobre a nulificação de processos criminais em que os corréus delatados não puderam falar após os corréu delatores.

Na verdade, todas as teses de nulidade apresentadas nas razões recursais foram afastadas. Ignorou-se o fato de que o mesmo Supremo Tribunal Federal havia provido recurso que interpusemos como advogados de Lula (Pet. 6.780) para reconhecer que as delações de ex-executivos da Odebrecht relacionadas ao “sítio de Atibaia” deveriam ser analisadas pela Justiça Federal de São Paulo.

Sergio Moro, que conduziu toda a fase de instrução do processo, recebeu mais uma vez a artificial etiqueta de juiz imparcial — como se naquela corte ninguém soubesse dos atos com manifesto viés político realizados pelo então magistrado para chegar ao cargo que atualmente ocupa e das mensagens reveladas pela Vaza Jato.

Por seu turno, a sentença proferida pela juíza federal Gabriela Hardt mediante “aproveitamento” da decisão proferida por Moro no “caso do tríplex” foi enaltecida — como se naquele tribunal não tivesse ocorrido dias antes um julgamento que anulou outra sentença da mesma magistrada sob o fundamento de que havia dúvida se “houve interceptação ilegal” e, ainda, de que seria inadmissível “reproduzir como seus, argumentos de terceiros, copiando peça processual sem indicação da fonte”.

Para ficar bem claro: o “aproveitamento” da sentença de Moro não foi indicado na decisão da magistrada, mas foi apontado por nós, da defesa de Lula, por meio de um laudo pericial documentoscópico elaborado pelo renomado Celso Del Picchia. O caso, portanto, era idêntico àquele julgado há poucos dias pela mesma Turma Julgadora.

Os fatos que estão devidamente registrados nos autos foram substituídos por narrativas ou leituras distorcidas, num autêntico terraplanismo jurídico. Para dar exemplos. Segundo o voto do relator, Moro grampeou os advogados de Lula por equívoco, pensando que a interceptação ocorria em um ramal de uma empresa de palestras de Lula.

A realidade que está comprovada nos autos é que o principal ramal do nosso escritório e acompanhou em tempo real nossas conversas e estratégias jurídicas por 23 dias — em um período em que o Supremo Tribunal Federal estava definindo se o caso de Lula seria conduzido pelo MPF de Curitiba ou pelo MP de São Paulo. Segundo o voto do relator, o advogado Rodrigo Tacla Durán não poderia ser ouvido, dentre outras coisas, porque seu endereço no exterior seria desconhecido.

A realidade que está comprovada nos autos é que a Lava Jato conhece o endereço de Tacla Durán e chegou a intimá-lo, por meio de Carta Rogatória, para comparecer a uma audiência na Espanha, que acabou não ocorrendo porque os procuradores brasileiros faltaram ao ato. Segundo o voto do relator, estaria comprovado que R$ 700 mil do “Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht” teriam sido destinados a uma das reformas realizadas no “sítio de Atibaia”. A realidade que está comprovada nos autos, por meio de um parecer técnico elaborado pelo perito Claudio Wagner — que identificou “o caminho do dinheiro” (“follow the money”) nas supostas cópias dos sistemas da Odebrecht —, é que esse valor foi sacado em benefício de um dos principais executivos daquele grupo empresarial.

No mérito, os votos se dedicaram a analisar se foram realizadas reformas no sítio. O problema é que, se a acusação é de corrupção passiva (CP, art. 317), a condenação somente seria possível se os julgadores tivessem conseguido demonstrar uma relação direta entre um ato que Lula poderia ter praticado nas suas atribuições de presidente da República entre 2003 e 2010 (o ato de ofício) e o recebimento de uma vantagem indevida. Ou seja, teriam que evidenciar a ocorrência do quid pro quo.

Nenhum voto, porém, evidenciou a ocorrência dessa relação de troca — simplesmente porque ela não existiu. A despeito disso, não apenas mantiveram a condenação pelo citado crime, como ainda aplicaram causa de aumento de pena que pressupõe a efetiva realização do ato de ofício envolvido na suposta conduta delituosa (CP, art. 317, § 1º).

Também foi mantida a condenação de Lula pelo crime de lavagem de dinheiro embora os votos proferidos não tenham apontado qualquer conduta do ex-presidente para dissimular o uso de valores provenientes de ilícitos, tampouco o seu conhecimento sobre qualquer uso de dinheiro sujo.

Não bastassem tais problemas, a condenação proferida pelo TRF-4 é, mais uma vez, incompatível com a própria acusação formalizada pelo Ministério Público Federal contra Lula — sobre a qual ele apresentou sua defesa. Diz a denúncia que Lula teria recebido vantagens indevidas provenientes de oito contratos específicos firmados pela Petrobras, por meio de reformas realizadas em um sítio do qual ele seria o “proprietário de fato”. O procurador regional da República presente na sessão de julgamento reconheceu que o sítio não é de Lula. E o voto do relator, acompanhado pelos demais desembargadores, reconheceu que não é possível identificar a destinação de valores de contratos da Petrobras para Lula ou mesmo qualquer atuação direta do ex-presidente em relação a essas avenças.

Na falta de elementos jurídicos para manter a condenação de Lula, os julgadores abusaram dos argumentos políticos, seguindo a linha da sustentação oral do Ministério Público, reforçando o caráter ilegítimo dos processos contra o ex-presidente — que são apenas meios para a prática do lawfare contra o ex-presidente.

Todas essas distorções, que estão ligadas à própria credibilidade do sistema de Justiça, devem ser corrigidas pela hierarquia judiciária. Independentemente dos recursos que serão apresentados especificamente contra a decisão proferida ontem pelo TRF-4, a raiz dos males está na ausência de um julgamento justo, imparcial e independente para Lula, exatamente como apontamos no Habeas Corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro que pende de julgamento na Suprema Corte.

Cristiano Zanin Martins é advogado de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Artigo publicado originalmente no UOL

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Opinión: “El TRF-4 juzgó a Lula como enemigo”

Cristiano Zanin Martins*

El Tribunal Regional Federal de la 4ª Región (TRF-4), momentos antes de iniciarse la sesión que juzgaría la apelación penal del caso de la “casa de fin de semana de Atibaia”, se transformó en un verdadero escenario de guerra. De camiones y patrulleros desembarcaban policías fuertemente armados. Se cerraron calles y avenidas cercanas al tribunal y se crearon algunas barreras de acceso.

Se permitió que entraran al edificio público únicamente jueces, servidores, abogados y periodistas previamente registrados. Resulta evidente que no existía ninguna amenaza real. Pero la estética bélica se hacía necesaria para dejar claro que el tribunal juzgaría a un enemigo. Es el lawfare ocurriendo en un escenario de guerra convencional.

Ya de inicio, el expresidente Lula no contó con el derecho de ver observada la fila de recursos que se encuentran en el TRF-4. Cuando la apelación juzgada anteayer ingresó a aquel tribunal, había otros 1.941 recursos de igual naturaleza aguardando un dictamen por parte de la 8ª Sala, buena parte de ellos aún con análisis pendiente. El fallo se agendó exactamente el día (8/11) que obtuvimos una decisión judicial, basada en una decisión del plenario del Supremo Tribunal Federal (STF), que permitió a Lula salir de prisión tras 580 días de encarcelamiento ilegal. Es decir, parece ser que dicho fallo de apelación jamás tuvo la intención de hacer una revisión jurídica de una sentencia condenatoria injusta, sino la de reaccionar ante la decisión de la Suprema Corte y la libertad de Lula.

La sincronía entre el órgano acusador y el órgano juzgador revelada por la Vaza Jato[1] se pudo constatar, de alguna manera, en el procesamiento de ese recurso. El 23/10, el organismo del Ministerio Público que actúa en el TRF-4 lo peticionó el mismo día que el juez Gebran Neto (relator) decidió que llevaría a juicio el 30/10 tan solo una de las distintas tesis de nulidad que presentamos en las razones recursales. En esa ocasión, defendió la anulación parcial del proceso basado en las decisiones proferidas por el Supremo Tribunal respecto al derecho de los reos delatados de ofrecer sus alegaciones finales después de los reos delatores. Pero la coyuntura ha cambiado.

Desde entonces Lula ha abandonado la prisión y el STJ ha reconocido la nulidad que apuntamos en el formato del juicio pretendido por el TRF-4. Tales circunstancias llevaron al mismo fiscal regional de la República que antes había defendido la nulidad parcial del proceso a peticionarse el 19/11 –o sea, menos de un mes después de la petición anterior– a sostener que ni siquiera la nulidad parcial del proceso debería ser reconocida.

En esa misma dirección fueron los votos proferidos por los jueces federales de la 8ª Sala del TRF-4, que pusieron de manifiesto, sobre todo por la asertividad del voto del relator, que estaban en una posición contestataria al entendimiento sufragado por el Supremo Tribunal Federal sobre la nulificación de procesos penales en los que los reos delatados no pudieron hablar después de los reos delatores.

En verdad, todas las tesis de nulidad presentadas en las razones recursales fueron rechazadas. Se ignoró el hecho de que el mismo Supremo Tribunal Federal había concedido el recurso que interpusimos como abogados de Lula (Pet. 6.780) para reconocer que las delaciones de los exejecutivos de Odebrecht relativas a la “casa de fin de semana de Atibaia” deberían ser analizadas por la Justicia Federal de São Paulo. Sérgio Moro, quien condujo toda la fase de instrucción del proceso, recibió una vez más la artificial etiqueta de juez imparcial, como si en aquella corte nadie supiera de los actos de manifiesto sesgo político realizados por el entonces juez para llegar al cargo que actualmente ocupa y de los mensajes revelados por la Vaza Jato.

A su vez, se enalteció la sentencia proferida por la jueza federal Gabriela Hardt mediante el “aprovechamiento” de la decisión que profirió Moro en el “caso del tríplex”, como si en aquel tribunal no hubiera ocurrido días antes un juicio que anuló otra sentencia de la misma jueza bajo el fundamento de que había dudas de si “hubo interceptación ilegal” y, además, de que sería inadmisible “reproducir como suyos argumentos de terceros, copiando una pieza procesal sin indicar la fuente”.

Para que quede bien claro: el “aprovechamiento” de la sentencia de Moro no se indicó en la decisión de la jueza, pero sí lo hemos hecho nosotros, de la defensa de Lula, por medio de un informe pericial documentoscópico elaborado por el renombrado Celso Del Picchia. El caso era, por lo tanto, idéntico a aquel juzgado hacía pocos días por la misma Sala.

Los hechos que están debidamente registrados en los autos se han sustituido por narrativas o lecturas distorsionadas, en un auténtico terraplanismo jurídico. Demos ejemplos. Según el voto del relator, Moro pinchó los teléfonos de los abogados de Lula por equivocación, pensando que la interceptación ocurría en un número interno de una empresa de conferencias de Lula.

La realidad que está comprobada en los autos es que la escucha estaba puesta en el principal número interno de nuestras oficinas y acompañó en tiempo real nuestras conversaciones y estrategias jurídicas durante 23 días, en un período en el que el Supremo Tribunal Federal estaba definiendo si el caso de Lula sería conducido por el Ministerio Público Federal de Curitiba o por el Ministerio Público de São Paulo. De acuerdo con el voto del relator, el abogado Rodrigo Tacla Durán no podría ser escuchado, entre otras cosas, porque su dirección en el exterior sería desconocida.

La realidad que está comprobada en los autos es que la Lava Jato conoce la dirección de Tacla Durán y llegó a citarlo, por medio de una Carta Rogatoria, para que acudiera a una audiencia en España, que terminó no sucediendo porque los fiscales brasileños faltaron al acto. Según el voto del relator, estaría comprobado que 700 mil reales del “Sector de Operaciones Estructuradas de Odebrecht” se habrían destinado a una de las reformas realizadas en la “casa de fin de semana de Atibaia”. La realidad comprobada en los autos, por medio de un dictamen técnico elaborado por el perito Claudio Wagner –quien identificó “el camino del dinero” (“follow the money”) en las supuestas copias de los sistemas de Odebrecht–, es que ese monto se retiró en beneficio de uno de los principales ejecutivos de aquel grupo empresarial.

En el mérito, los votos se dedicaron a analizar si se realizaron reformas en la casa de fin de semana. El problema es que, si la acusación es de corrupción pasiva (CP, art. 317), la condena solamente sería posible si los juzgadores hubieran logrado demostrar una relación directa entre un acto que Lula podría haber practicado en sus atribuciones de presidente de la República entre 2003 y 2010 (el acto de oficio) y el recibo de una ventaja indebida. O sea, tendrían que evidenciar la ocurrencia de quid pro quo.

Ningún voto, empero, evidenció la ocurrencia de esa relación de intercambio, sencillamente porque no existió. A pesar de ello, no solo mantuvieron la condena por el mencionado delito, como además aplicaron una causa de aumento de pena que presupone la efectiva realización del acto de oficio implicado en la supuesta conducta delictuosa (CP, art. 317. §1º).

También se mantuvo la condena de Lula por el delito de lavado de dinero, pese a que los votos proferidos no han apuntado cualquier conducta del expresidente que tuviera el objetivo de disimular el uso de valores provenientes de ilícitos, ni tampoco su conocimiento sobre cualquier dinero sucio.

Como si no bastaran esos problemas, la condena proferida por el TRF-4 es, una vez más, incompatible con la propia acusación formalizada por el Ministerio Público Federal contra Lula, sobre la cual presentó su defensa. La denuncia dice que Lula habría recibido ventajas indebidas provenientes de ocho contratos específicos firmados por Petrobras, por medio de reformas realizadas en una casa de fin de semana de la cual él sería el “propietario de facto”. El fiscal regional de la República presente en la sesión de juicio reconoció que la finca no es de Lula. Y el voto del relator, acompañado de los demás jueces, reconoció que no es posible identificar la destinación de valores de contratos de Petrobras a Lula o incluso cualquier actuación directa del expresidente respecto a tales arreglos.

Ante la falta de elementos jurídicos para mantener la condena de Lula, los jugadores han abusado de los argumentos políticos, siguiendo la línea de la sustentación oral del Ministerio Público, reforzando el carácter ilegítimo de los procesos contra el expresidente, que son tan solo medios para la práctica del lawfare contra él.

Todas esas distorsiones, que tienen relación con la propia credibilidad del sistema de Justicia, deben ser corregidas por la jerarquía judicial. Más allá de los recursos que se presentarán específicamente contra la decisión proferida ayer por el TRF-4, la raíz de los males está en la ausencia de un juicio justo, imparcial e independiente para Lula, exactamente como lo señalamos en el Habeas Corpus sobre el impedimento que recae sobre el exjuez Sérgio Moro, que aguarda su juicio en la Suprema Corte.

[1] Nota de la Traducción: Vaza Jato es el término por el cual quedó conocida la filtración de conversaciones, realizadas a través de la aplicación Telegram, entre el exjuez Sérgio Moro y el fiscal Deltan Dallagnol, además de otros miembros del grupo de tareas de la Operación Lava Jato.

Cristiano Zanin Martins es abogado de defensa del expresidente Luiz Inácio Lula da Silva.

*Artigo publicado originalmente en UOL

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TRF4 tried Lula as an enemy

Cristiano Zanin Martins*

The 4^th Region Federal Appellate Court [TRF4], moments before starting the trial session regarding the appeal on the “Atibaia property” case, turned into a real war scene. Heavily armed policemen came out of trucks and vehicles. Streets and nearby avenues were closed and some access barriers were lifted. In the public building, there were only judges, servants, and previously registered journalists. It is clear that there wasn’t any real threat, but the military aesthetics was needed to make it perfectly clear that the court was about to try an enemy. This is lawfare happening in a conventional scenario of war.

Right from the start, former President Lula was not given the right to see the order of appeals filed with the TRF4 observed. When the appeal tried yesterday was first filed with that court, there were another 1,941 similar appeals awaiting trial by the 8th Panel – most of them still pending examination. The trial that took place last Wednesday was scheduled exactly on the day (Nov. 08) in which we obtained a judicial decision, based on a decision of the Federal Supreme Court Full Court that allowed Lula to leave prison after 580 days of illegal incarceration. In other words, it seems like this trial was never intended to make a legal review of a wrongful judgment of conviction, but to be a reaction to the decision of the Supreme Court and to Lula’s freedom.

The synchrony between prosecution and judge unveiled by Vaza Jato could, to some extent, be noted in the processing of this appeal. On Oct. 23 the prosecutor acting before TRF4 filed a motion on the same day that Appellate Judge Gebran Neto (Judge-Rapporteur) decided that he would bring to trial on Oct. 30 only one of the several nullity claims presented in the appellate brief. At the time, he was in favor of partially annulling the case based on decisions issued by the Federal Supreme Court regarding the right of co-defendants who were informed against to present their closing arguments after informer co-defendants. But the situation has shifted. Since then Lula has left prison and the Superior Court of Justice has acknowledged the nullity that we pointed out in the format of the trial intended by TRF4. Such circumstances led the same Federal Prosecutor who had previously defended the partial nullity of the case to file a petition on Nov. 19 – that is, less than a month after the previous petition – stating that not even the partial nullity of the case should be recognized.

The opinions rendered by the Federal Appellate Judges of the TRF4 8th Panel went the same direction, making it clear, especially due to the assertiveness of the Judge-Rapporteur’s opinion, that they were in a position to challenge the understanding of the Federal Supreme Court about nullifying criminal cases in which the co-defendants who were informed against could not speak after informer co-defendants.

In fact, all the nullity claims in the appellate brief were rejected. The fact that the same Federal Supreme Court had granted us the appeal we filed as Lula’s attorneys (Pet. 6.780) to acknowledge that the allegations of former Odebrecht executives relating to the “Atibaia property” should be considered by the Federal Courts of São Paulo was ignored. Sergio Moro, who presided over the entire investigation stage, was once again fictitiously labeled as an impartial judge – as if no one in the Court knew of the politically biased acts of the then judge in order to reach his current office and of the messages revealed by Vaza Jato. In its turn, Federal Judge Gabriela Hardt’s ruling by “making use” of Moro’s judgment in the “triplex case” was praised – as if in that Court there hadn’t taken place a few days earlier a trial overruling another decision of the same judge on the grounds that there was doubt whether “there was any unlawful interception” and, furthermore, that it was allegedly unacceptable to “reproduce as their own the arguments of a third party by copying a procedural document without indicating the source.” To be clear: the “use” of Moro’s judgment was not mentioned in said judge’s decision, but it was pointed out by us, Lula’s defense, through a documentary expert report prepared by the renowned Celso Del Picchia. The case, therefore, was identical to that judged a few days ago by the same Judging Panel.

The facts that are properly recorded in the case files have been replaced by distorted narratives or readings, a real legal flatearthism. To name a few: According to the Judge-Rapporteur’s vote, Moro wiretapped Lula’s lawyers by mistake, thinking that the interception occurred at an extension of Lula’s lecture company.

The reality that is evidenced in the files is that he wiretapped the landline of our office and followed our conversations and legal strategies as they happened for 23 days – at a time when the Federal Supreme Court was deciding if Lula’s case would be led by the Federal Prosecution Service of Curitiba or Sao Paulo. According to the judge-rapporteur’s opinion, attorney Rodrigo Tacla Durán could not be heard, among other things, because his address abroad was supposedly unknown.

The reality that is clear in the files is that the Car Wash knows the address of Tacla Durán and even subpoenaed him, by means of a Letter of Request, to attend a hearing in Spain, which did not occur because the Brazilian prosecutors missed the act. According to the judge-rapporteur’s opinion, it was allegedly proven that BRL 700,000 from the “Odebrecht Structured Operations Department” was supposedly earmarked for one of the renovations carried out at the “Atibaia property.” The reality that is evidenced in the files by a technical opinion prepared by expert Claudio Wagner – who identified “follow the money” in the alleged copies of Odebrecht’s systems – is that this value was withdrawn for the benefit of one of the top executives of that business group.

On the merits, the opinions were devoted to analyzing whether renovations were carried out in the property. The problem is that if the charge is bribe solicitation (Criminal Code, Article 317), the conviction would only be possible if the judges had been able to demonstrate a direct relationship between an act that Lula could have performed within his attributions as President of the Country between 2003 and 2010 (the official act) and the receipt of an undue advantage. That is, they would have to prove the occurrence of quid pro quo. No opinion, however, evidenced the occurrence of this exchange relationship – simply because it did not exist. Despite this, they not only upheld the conviction for the aforementioned crime, but they also applied a punishment increase that requires the actual performance of an official act involved in the alleged criminal conduct (Criminal Code, Article 317, Paragraph 1).

Lula’s conviction for the money laundering crime was also upheld, although the opinions rendered did not indicate any conduct on the part of the former President to disguise the use of amounts stemming from illicit acts, nor his awareness of any use of dirty money.

On top of all these issues, the conviction handed down by TRF4 is, once again, incompatible with the very prosecution filed by the Federal Prosecutor against Lula – against which he defended himself. According to the complaint, Lula supposedly received undue advantages from 8 specific contracts signed by Petrobras, through renovations carried out at a property of which he would supposedly be the “de facto owner”. The Federal Prosecutor who was at the trial session admitted that the property does not belong to Lula. And the judge-rapporteur’s opinion, followed by the other appellate judges, acknowledged that it is not possible to identify that money stemming from Petrobras contracts was earmarked for Lula or even that there was any direct action of the former President in relation to these agreements.

With the lack of legal elements to uphold Lula’s conviction, the judges abused of political arguments, following the idea of the prosecution’s oral arguments, reinforcing the illegitimate character of the procedures against the former President – which are only means for committing lawfare against the former President.

All these distortions, which are linked to the very trustworthiness of the Courts System, must be corrected by the judicial hierarchy. Regardless of the appeals that will be filed specifically against the ruling issued by TRF4 yesterday, the root of all this evil lies in the lack of a fair, impartial, and independent trial for Lula, just as we pointed out in the habeas corpus application we filed regarding former Judge Sergio Moro’s suspicion, which is pending trial before the Supreme Court.

Cristiano Zanin Martins is defense attorney of former President Luiz Inacio Lula da Silva.

*Article published in UOL