Setorial do PT pede mais prazo para consulta da ENCTI 2024-34

Nota pública do Setorial Nacional de Ciência e Tecnologia/Tecnologia da Informação do Partido dos Trabalhadores

Brasília, 29 de dezembro de 2025

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicou uma consulta pública, por meio da plataforma Brasil Participativo, para o recebimento de propostas para a atualização da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período 2024-2034. Inicialmente, a consulta seria de apenas 15 dias, entre 5 e 20 de dezembro de 2025, tendo sido posteriormente prorrogada para término em 30 de dezembro. Trata-se de um prazo consideravelmente curto para uma temática tão prioritária.

O Setorial de Ciência & Tecnologia/TI realizou um debate sobre a ENCTI 2024-2034 em 17 de dezembro de 2025, cujos palestrantes foram Francilene Procópio Garcia, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e Renato Dagnino, professor da Universidade Estadual de Campinas e membro do Setorial. A reunião contou com diversas contribuições de membros do Setorial, muitos dos quais escreveram suas posições, posteriormente enviadas à coordenação nacional.

No entanto, nosso objetivo é fazer uma síntese das contribuições recebidas, e julgamos fundamental consultar também nossa bancada parlamentar nacional — deputados federais e senadores — e a Comissão Executiva Nacional, para gerar uma posição consolidada do Partido sobre os rumos que defendemos para o programa de governo do Presidente Lula e para a ENCTI 2024-2034. Infelizmente, devido ao prazo extremamente curto imposto pelo MCTI, agravado pelas festas de final de ano, pelo recesso do Congresso Nacional e pelo fechamento do ano letivo nas universidades, não foi possível produzir um documento com a qualidade necessária.

A ENCTI é um documento que não pode ser feito de maneira protocolar e burocrática, apenas para cumprir uma tarefa administrativa. A estratégia precisa dizer claramente como enxerga as profundas mudanças no sistema geopolítico nos anos recentes; como reverter a falta de soberania tecnológica e digital que o Brasil enfrenta; como contrapor capital externo e interesses nacionais; como fazer acontecer na prática as decisões que saíram da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30); como enfrentar o desemprego gerado pela tecnologia, reduzindo a informalidade e a precarização; como fomentar pesquisas em tecnociência solidária e em tecnologias sociais; como atingir a meta histórica de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em investimentos de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) até 2034; e como conciliar governança e proteção de dados. Essas são apenas algumas questões que precisam ser debatidas em profundidade, com o cuidado de um compromisso para a próxima década.

Alertamos que o Partido dos Trabalhadores está mobilizado internamente para escrever as propostas que deverão constar no programa de Governo das eleições gerais de 2026, o qual deverá englobar o conteúdo da ENCTI 2024-2034. Se a estratégia contempla uma visão de futuro, julgamos importante que ela dialogue com o novo governo que se estabelecerá a partir de janeiro de 2027, do qual temos a confiança de que será a continuidade do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, evidentemente com uma nova configuração baseada no resultado das urnas.

Sendo assim, solicitamos ao MCTI mais tempo para consultarmos as bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado, bem como a Comissão Executiva Nacional do PT. Mais prazo também permitirá que as comunidades técnica e científica e a sociedade façam suas contribuições. A atualização de um documento tão importante quanto a ENCTI 2024-2034 não precisa de pressa, uma vez que, em 2027, terá início um novo ciclo.

Ricardo Bimbo

Coordenador do Setorial Nacional de C&T/TI do PT