Boletim 68 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia

1. Pela segunda vez, um órgão da Câmara dos Deputados foi impedido de vistoriar as instalações da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba onde o ex-presidente Lula encontra-se detido como prisioneiro político. Desta vez foi a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, expondo, mais uma vez, a arbitrariedade da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal do Paraná. Os deputados Luiz Couto (PT-PB), Luizianne Lins (PT-CE), Marcon (PT-RS), Patrus Ananias (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS) foram a Curitiba e denunciaram mais este abuso na tarde desta terça-feira (8). De acordo com a Constituição, eles têm a prerrogativa de visitar instalações carcerárias em qualquer local do país, sem necessidade de prévia autorização. A CDHM vai pedir providências da Presidência da Câmara contra a juíza.

2. No mesmo contexto, a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul (Parlasul) também foi proibida de fazer uma visita de inspeção das condições em que está detido o ex-presidente brasileiro. Com isso, a juíza Carolina Lebbos impediu que parlamentares do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela cumpram uma deliberação da comissão que tem como base prerrogativas de tratados internacionais relacionados à fiscalização da situação de direitos humanos dos Estados que compõem o Mercosul. “Seguiremos insistindo para vê-lo e conversar com Lula pessoalmente. Vamos perguntar se ele sente que estão respeitando os seus direitos humanos na prisão. Vamos insistir em vê-lo, apesar de a Justiça não deixar”, afirmou a parlamentar argentina Cecilia Britto, presidenta da comissão.

3. A presidenta eleita Dilma Rousseff denunciou o Estado de exceção no Brasil e a prisão política de Lula no Parlamento inglês. Ela foi recebida pelos deputados Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista e da oposição na Câmara dos Comuns, e Emily Thornberry, também deputada trabalhista. Dilma detalhou os abusos cometidos pelo Ministério Público e pelo juiz Sérgio Moro na condenação de Lula e alertou sobre graves ameaças à democracia brasileira. Ela recebeu o apoio dos dois parlamentares, que se comprometeram a ampliar a campanha #LulaLivre.

4. Lula enviou hoje uma carta à Frente Nacional de Prefeitos na qual aborda temas como saúde, segurança pública, combate à corrupção e economia. No texto, além de se posicionar sobre tais temas, ele defende um diálogo com a população e com todas as instâncias do poder público para que o Brasil reencontre o caminho da democracia. Leia a carta clicando aqui.

5. O especialista em direito eleitoral Luiz Fernando Pereira divulgou parecer apontando a legalidade e viabilidade da candidatura do ex-presidente Lula, mesmo após sua prisão política decretada arbitrariamente pelo juiz Sérgio Moro. Leia o parecer completo clicando aqui.

Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia
Boletim 68 – 8/5/2018 – 20h40