Bolsonaro descumpre promessa e congela reajuste da tabela do IR

O início do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda, nesta segunda (1º), volta as atenções para a defasagem da tabela do Imposto de Renda – que chega a 113,09% desde 1996, conforme cálculos do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco). Esta é mais uma das demolições promovidas pelos governos do golpe desde 2016.

Segundo a entidade, a inflação oficial medida no ano passado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 4,52%, soma-se ao acumulado de 346,69% entre 1996 e 2020. No mesmo período, a tabela do IR foi reajustada em 109,63%, daí a defasagem.

Em janeiro passado, Bolsonaro afirmou que desejava aumentar a faixa de isenção do IR para R$ 3 mil em 2022. Em 2018, durante a campanha eleitoral, a oferta era mais generosa: R$ 5 mil. Mas desde o início do governo, em 2019, ele mantém a tabela congelada pelo usurpador Michel Temer em 2016, medida que reduz o poder aquisitivo dos assalariados e aumenta a carga tributária sobre a população.

Se o governo corrigisse a tabela, a faixa de isenção, acumulada em 111,29%, passaria dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 4.022,89. A alíquota de 7,5% para contribuintes com rendimentos entre R$ 1.903 e R$ 2.826,65, passaria a ser aplicada a contribuintes que recebem entre R$ 4.022,90 e R$ 5.972,39.

Na prática, o desgoverno Bolsonaro aumentou os impostos em 2021, não reajustando a tabela. Esse cenário leva pessoas com salários cada vez menores para a base de contribuição.

“Hoje, dos 30 milhões de declarantes do Imposto de Renda, ao final de deduções e abatimentos, cerca de 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Se a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, esse número passaria de 10 para 18 milhões. Ou seja, oito milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, deixariam de pagar Imposto de Renda”, diz Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional.

Em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos – relação que caiu para 1,73 em 2021. Esse movimento pode ter se intensificado, ao longo do ano passado, devido ao pagamento do auxílio emergencial, que alcançou 67,9 milhões de pessoas. Segundo a Receita, quem tenha recebido em 2020 outros rendimentos tributáveis, em valor superior a R$ 22,8 mil, fica obrigado a apresentar a declaração de ajuste anual e deverá acrescentar ao imposto devido o valor do auxílio recebido por ele ou por dependentes.

A defasagem da tabela também obriga a classe média a entregar uma fatia maior da renda aos cofres públicos. “A questão da justiça fiscal é um valor perene, mas, num momento de crise como o que nós estamos vivendo, a falta de correção da tabela é algo que tem consequências ainda maiores”, destacou Cabral.

O Sindifisco defende o fim dos 10% dos privilégios tributários “inúteis” para compensar uma possível perda de arrecadação com o reajuste da tabela do IR. A entidade estima que até o final de 2021 o Brasil concederá quase R$ 306 bilhões em privilégios tributários — benefícios a empresas sem retorno ao país ou redução das desigualdades — só na esfera federal, sem levar em conta estados e municípios.

O estudo do Sindifisco parte de 1996 porque foi a partir desse ano que a tabela do IR passou a ter valores computados em reais. Só entre 2005 e 2015 (governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff) houve correção contínua, embora nem sempre acompanhando a inflação. Mas isso ocorreu cinco vezes: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.

Congelamento da tabela e do salário mínimo

Elevando ainda mais o arrocho sobre a faixa de trabalhadores que recebem salários mais baixos, o não reajuste da tabela do IR se soma à destruição da política de valorização do salário mínimo, adotada pelos governos petistas. De 2004, quando o valor do salário mínimo era de R$ 260,00, a 2016, a política promoveu aumento real de 74,33% nos rendimentos. Se nesse período tivesse sido aplicada a política de Temer e Bolsonaro, o piso nacional em janeiro de 2020 seria de R$ 599.

Nos dois anos subsequentes ao afastamento de Dilma, o percentual de reajuste que recaiu sobre o salário mínimo foi inferior ao INPC-IBGE (menos 0,1%, em 2017, e menos 0,25, em 2018), impondo-lhe perda de 0,34%. O mínimo regrediu a um valor inferior a US$ 300. Hoje, ele está em torno de US$ 211,28, pelo câmbio atual.

A exemplo de Temer, a política da equipe do ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, para o salário mínimo prevê a correção apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC, sem o “ganho real” (acima da inflação) adotado durante os governos petistas. Cinquenta milhões de assalariados que têm seus rendimentos referenciados no mínimo sofrem com o arrocho promovido pelos governos do golpe.

Da Redação.