Bolsonaro extingue direito à creche de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil
Benefício Auxílio Criança Cidadã, que deveria amparar crianças de até quatro anos, não saiu do papel. Nenhum valor foi gasto nem sequer empenhado pelo governo federal
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Desmandos de Bolsonaro tiram direito à creche de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil (Foto: Sérgio Amaral / Site do PT)
Sem interesse em ajudar o povo e em mais uma promessa não cumprida com sua política antipopular, Bolsonaro retira o direito legal de acesso à creche de famílias beneficiadas do programa Auxílio Brasil.
O pagamento de creches fazia parte do conjunto de ações previstas no Auxílio Criança Cidadã, que substituiu o programa Brasil Carinhoso, criado no governo de Dilma Rousseff, em 2012.
O programa social incentivava prefeituras a matricular crianças de famílias vulneráveis e beneficiárias do Bolsa Família em creches particulares. Quando existia o Brasil Carinhoso, extinto em 2020 por Bolsonaro, o governo fazia uma transferência automática de recursos aos municípios para custear despesas de crianças de 0 a 48 meses de famílias beneficiárias do Bolsa Família.
A deputada federal, Maria do Rosário (PT/RS), e ex-ministra dos Direitos Humanos no governo de Dilma Rousseff, relembra a estrutura que o governo do PT oferecia por meio do programa Brasil Carinhoso às famílias brasileiras. Ela ainda denuncia o desrespeito de Bolsonaro com as crianças e adolescentes do Brasil.
Ouça a deputada Maria do Rosário:
Em entrevista ao jornal Estadão, a especialista em políticas públicas e gestão governamental e ex-diretora de Gestão e Acompanhamento do Plano Brasil sem Miséria (2011 a 2015), Janine Mello, relembra como o programa no governo PT conseguia alcançar as famílias que necessitavam de ajuda com creches.
“O desenho do programa incentivava as prefeituras a ampliar as vagas em creches para as crianças mais pobres ao repassar 50% a mais do valor do Fundeb”.
Ela destaca ainda que, antes do lançamento do Brasil Carinhoso, cerca de 483 mil crianças do Bolsa Família, entre 0 e 48 meses, estavam matriculadas em creches. Com Dilma, em 2015, o número de famílias beneficiadas saltou para 765 mil.
Leia mais: Descaso: governo afunila ações de proteção a crianças e adolescentes
Cada município recebia 50% a mais do valor do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para custear despesas com manutenção e desenvolvimento da educação infantil.
Os recursos ajudavam nas ações de cuidado integral, segurança alimentar e nutricional, além de garantir o acesso e a permanência da criança na educação infantil.
"Retirar o auxílio creche é roubar o nosso futuro.", @dilmabr em ato Todos Juntos pelo Paraná. #Vote13 pic.twitter.com/Cx4PY67Zn6
— PT Brasil #Vote13 (@ptbrasil) September 17, 2022
Com Bolsonaro, nenhum valor foi gasto
Apesar do governo bolsonarista ter reservado R$ 137 milhões no orçamento para custear esse novo auxílio, nenhum valor foi gasto nem sequer empenhado pelo governo de Bolsonaro em 2022.
Portanto, apesar de ser um direito legal, não há crianças atualmente no Brasil atendidas pelo programa social.
O benefício deveria ser destinado às crianças de até quatro anos de famílias que moram e trabalham em locais distantes de creches públicas ou que vivam perto, mas não conseguem vagas.
No papel, ele deveria ter cadastrado creches particulares para atender essas crianças. O dinheiro seria pago diretamente pelo governo federal ao centro educacional. Com Bolsonaro, permaneceu mesmo no papel.
MÃES sem acesso à #creche para seus filhos. Este governo cortou o Brasil Carinhoso, programa que ampliou o acesso a famílias pobres e permitia às mães trabalharem. Com a MP 1.061/2021, disse que seria substituído pelo Auxílio Criança Cidadã, que até hoje NÃO SAIU DO PAPEL.
— Luciane Carminatti #13601 Deputada Estadual (@lucarminatti) September 12, 2022
Redução de construção de creches
Além de não pagar por vagas nas escolas particulares, o governo Bolsonaro reduziu os investimentos para construção de creches e pré-escolas pelo país.
Em reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, o Ministério da Educação gastou, em 2021, R$ 101 milhões. O valor é 80% menor do que foi gasto em 2018 (R$ 495 milhões).
No Brasil, 1.216 obras de educação infantil estão paradas. Segundo a reportagem, eram 859 obras paradas em fevereiro de 2021. No orçamento de 2023, a previsão é a retirada de R$ 1 bilhão da educação básica.
Lei Orçamentária para 2023
O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e integrante da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), Carlos Ocké, denuncia o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 (PLOA) que o Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional.
Para ele, logo mais, o boleto chegará para a população que necessita de financiamento nos serviços públicos. Ocké aponta que há uma “austeridade fiscal seletiva”.
“A regra do teto de gastos funciona como instrumento político de contenção e asfixia de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento econômico e à proteção social”.
Governo bolsonarista nunca atendeu e agora extingue de vez o auxílio creche que foi criado para substituir o programa Brasil Carinhoso, criado por Dilma, que destinava recursos para prefeituras atender a demanda pelo serviço. #BolsonaroOdeiaPobres pic.twitter.com/6LfYJZdQIx
— Simão Pedro (@simaopedro_SP) September 17, 2022
Da Redação, com informações do Estadão e Outras Palavras
