Brasil vive total descontrole sobre armas de fogo, diz auditoria do TCU

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada nesta quarta-feira (30) comprova o grave descontrole sobre o número de armas de fogo que entraram em circulação no país nos últimos anos.

Além da já denunciada desordem total no controle de armas, o levantamento do TCU demonstra ainda a falta de confiabilidade dos dados armazenados no Sinarm, o sistema de registro que deveria controlar e rastrear as armas de fogo e munição.

A auditoria foi feita após o governo Bolsonaro ter editado vários decretos que ampliaram o acesso a armas de fogo e munição, que provocaram esse descontrole que já vinha sendo denunciado anteriormente por diversos veículos da imprensa e por entidades e ONG´s que atuam no tema de segurança pública e da violência no Brasil.

Segundo a auditoria, o número total de novas armas registradas atingiu um recorde de 554.875 novas armas de foto que entraram em circulação no país nos últimos dois anos.

Os dados mostram que no período de janeiro de 2020 e dezembro de 2021 foi constatado um aumento de 33,28% no número de armas registradas no Sinarm, que é controlado pela Polícia Federal, o que se equivale a 366.587 novas armas cadastradas. Enquanto que no Sigma, sistema sob a responsabilidade do Exército, a alta atingiu o absurdo de 200,83%, ou seja, 188.288 novos armamentos de fogo que foram adquiridos de forma legal.

E a falta de confiabilidade nos dados dos sistemas de controle de armas não permitiram à área técnica do TCU analisar os impactos disso na segurança pública. Segundo o TCU também faltam regras para o compartilhamento das informações do Sinarm e no Sigma para confrontar os dados existentes no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.

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Para agravar mais ainda o quadro de descontrole, não existe nenhuma comunicação feita pelas secretarias estaduais de segurança pública a respeito de apreensão de armas de fogo, bem como não existe, tanto no Sinarm como no Sigmas, nenhum registro de transferências de propriedade, extravio e de furtos de armamentos cadastrados.

Outra descoberta feita pela auditoria do TCU diz respeito ao desacordo com as regras do Estatuto do Desarmamento em relação à concessão de porte de arma de fogo por 3 anos e com abrangência nacional aos chamados CAC´s (colecionadores, atiradores e caçadores). Isso, de acordo com o TCU, “permite o aumento do número de armas de fogo em circulação no país, sem o devido controle por parte do Exército”. Essa flexibilização colocada em prática pelo atual governo preocupa bastante o órgão.

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Diante da grave situação encontrada pela sua auditoria, o TCU decidiu abrir um novo processo para avaliar a atuação do Exército no controle de armas de fogo baseando-se no Estatuto do Desarmamento e nos regulamentos existentes.

O grave descontrole a respeito da circulação de armas de foto e de munição no Brasil é uma das grandes preocupações e de atenção por parte do Grupo de Trabalho de Justiça e Segurança Pública do Gabinete de Transição Governamental para o futuro governo de Lula / Alckmin.

Da Redação