Câmara de Niterói fixa data para reajuste de táxis

Foi aprovado nesta semana, em Niterói (RJ), projeto de lei nº 187/2013, de autoria do vereador Leonardo Giordano (PT), que institui o dia 1º de janeiro de cada ano como data base para a atualização anual das tarifas dos serviços de táxis na cidade. O último reajuste ocorreu há quase três anos.

As regras, além de garantir os direitos dos trabalhadores, protege os usuários dos aumentos galopantes, sem normais legais. Para virar lei, o projeto ainda precisa da sanção do prefeito.

“O taxista, profissional autônomo que vive diariamente de suas corridas, merece ter o seu direito respeitado. É uma questão de justiça”, destacou Giordano.

Com a devida apresentação de uma planilha de custos do Sindicato dos Taxistas de Niterói, o reajuste deverá ser calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Segundo Márcio Nogueira, presidente da Associação de Taxistas de Niterói, o reajuste progressivo é justo tanto para a categoria, quanto para quem precisa do serviço.

“É melhor para todos um pequeno reajuste anual do que um grande a cada três anos, o que espanta os clientes”, disse.

O projeto também estabelece critérios para o uso da bandeira 2, que fica autorizado nas seguintes situações:
Nos dias úteis entre 22h e 06h;
Aos sábados, a partir das 12h;
Aos domingos e feriados, durante todo o dia;
Durante todo o dia, no mês de dezembro;
Quando o percurso extrapolar os limites territoriais do município.

Da Redação da Agência PT de Notícias