Câmara instala comissão especial para discutir maioridade penal
Parlamentares do PT na Câmara prometem recorrer ao STF para barrar aprovação, se necessário
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Foto: Agência Câmara
A polêmica sobre a redução da maioridade penal está na pauta de discussão Comissão Especial da Câmara Federal destinada a debater temas constitucionais. O grupo, instalado nesta quarta-feira (08), pretende discutir alterações na Constituição Federal de 1988, como a Proposta de Emenda Constitucional 171, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Parlamentares do PT, contrário à proposta, prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a aprovação do tema no Congresso.
“É uma PEC que aumenta a tragédia brasileira. Nós vamos ao STF ajuir a inconstitucionalidade dessa medida. Ela fere cláusulas pétreas da constituição”, disse Paulo Teixeira (PT-SP)
O deputado André Moura (PSC-CE) vai presidir a comissão, o vice é Efraim Filho (DEM-PB). O PT ficou com a representante Margarida Salomão (PT-MG) como 2º vice-presidente.
Na próxima segunda-feira os parlamentares contra a PEC agendam uma reunião com o objetivo de impedir o avanço da proposta no Parlamento. Eles pretendem apresentar uma ação no STF alegando que o projeto fere a Constituição e retira direitos e garantias individuais.
Os trabalhos da Comissão Especial devem durar aproximadamente dois meses. Na próxima semana o grupo vai definir quais assuntos do projeto terão prioridade na discussão.
A PEC está a 21 anos parada no Congresso. Se promulgada, jovens de 16 e 17 anos poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais segundo as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Eca.
“A Comissão é uma oportunidade de desmistificar que o jovem é o principal responsável pelos crimes no país”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF).
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Noticias
