Câmara prioriza projetos para mulheres na pauta desta quarta (28)

A Bancada Feminina do Congresso está protagonizando a campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Nesta quarta-feira (28) o dia será dedicado a reunir pautas de interesse das mulheres e colocá-las para votação na Câmara dos Deputados.

Um exemplo é a PL 622/15, de autoria da ex-deputada Moema Gramacho (PT-BA), que trata da proibição do uso de dinheiro público para a contratação de artistas cujas músicas desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento. A proposta vale também para canções manifeste homofobia, discriminação racial ou faça apologia ao uso de drogas ilícitas.

A campanha traz nesse ano o tema “Pinte o Mundo de Laranja: Me Escute Também”, com o objetivo de alertar sobre a necessidade de ouvir e acreditar nas vítimas e acabar com a cultura do silêncio em relação a casos de violência sexual ou de gênero.

A programação é um esforço conjunto organizado pela Secretaria da mulher da Câmara, Procuradoria da Mulher do Senado, Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher e Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos deputados.

Desde a criação da Secretaria da Mulher, em 2013, a bancada feminina passou a ter voz e voto no colégio de líderes. Assim, nos meses mais importantes para as mulheres, ela prioriza projetos que possam melhorar a vida das mulheres.

Conheça os projetos que estão na pauta da Câmara nesta quarta-feira

PL 5248/2016 (apensados PL 5713/2016 e PL 6659/2016) – Propõe que a realização do ecocardiograma fetal em gestantes seja obrigatória.

PL 1830/2007 – Acrescenta à CLT o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário.

PL 7010/17 (Apensado ao PL 5001/2016) – Cria medida protetiva que obriga o autor de violência doméstica a frequentar tratamentos, orientação psicológica e de assistência social e cursos de contenção de raiva e agressividade.

PL 9691/2018 – Torna o agressor responsável por ressarcir os custos dos serviços prestados pelo SUS e dos dispositivos de segurança que as vítimas de violência venham a utilizar.

PL 5555/2013 –  Altera a Lei Maria da Penha, criando mecanismos para o combate a condutas ofensivas contra a mulher na Internet ou em outros meios de propagação da informação. Inclui a comunicação no rol de direitos assegurados pela Lei Maria da Penha, e reconhece que a violação da sua intimidade consiste em uma das formas de violência doméstica e familiar. Tipifica a exposição pública da intimidade sexual.

PL 10269/2018 – Estabelece a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar da mulher gestante ou que for mãe
ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. Disciplina o regime de cumprimento de pena privativa de liberdade de condenadas na mesma situação.

PL 3030/2015 – Aumenta a pena por homicídio no caso de descumprimento de medida protetiva de urgência prevista no art. 22 da Lei Maria da Penha

PL 4409/2016 -Estabelece que a cirurgia plástica reparadora abrangerá as duas mamas, com base na obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pelo SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.

A campanha

O ’16 dias de ativismo’ começou no ano de 1991, como iniciativa de mulheres de diversos países. O objetivo é promover o debate e denunciar a violência contra a mulher que ocorre em todo o mundo. Atualmente cerca de 150 países participam da campanha. No Brasil, a campanha existe desde 2003.

Da Redação da Secretaria Nacional de Mulheres do PT