Carol Proner participa da criação do Comitê de Joinville

No último sábado (13) foi oficialmente instalado o Comitê Popular em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato de Joinville em Direito.

A jurista pós-doutora e professora de Direito da UFRJ Drª Carol Proner demonstrou, na sua aula pública proferia especificamente para o evento de lançamento do comitê por vídeo conferência, que o presidente Lula foi condenado a nove anos e seis meses sem provas em primeira instância cujo o recurso será julgado no próximo dia 24 de janeiro no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Drª Carol Proner identificou, com firmeza, fragilidade da técnica jurídica empregada na sentença proferida nos autos da ação penal que tramitou e condenou o presidente Lula na 13ª Vara Criminal da Justiça Federal em Curitiba (PR) um processo penal de exceção, próprio dos regimes autoritários.

“Situações processuais inéditas como desrespeito elementares do processo penal, o uso indiscriminado da condução coercitiva, da prisão preventiva, da aceitação de provas ilícitas, provas seletivas, indícios como provas, delação premiada em condições extremas, ausência de isonomia e de imparcialidade do juiz e publicidade dos atos processuais são situações que fazem do processo um julgamento de exceção. Não é um regime de exceção clássico com tanques na rua, mas estes elementos constituem um estado de exceção de uma nova configuração”, afirmou a pós-doutora em Direito.

Proner que é professora de Direito Internacional na UFRJ apontou também que o próprio Direito está sendo subtraído. “Quando analisamos a jurisprudência da corte interamericana de Direitos Humanos constatamos que o devido processo legal está em risco no Brasil”. A jurista identificou a partir da Teoria do Direito o lawfare “a má utilização do Direito para perseguição política”.

Além de dirigentes e militantes do PT o evento político contou com a presença do ex-deputado federal e ex-prefeito de Joinville Carlito Merss (PT), o presidente do PCdoB George Medeiros (partido que compõe oficialmente o comitê), inúmeras lideranças sindicais da CUT como o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Joinville Rodolfo Ramos, o diretor do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina) Rangel Augusto Ferreira Alves, coordenadores regionais do MST, lideranças da luta pela moradia de Joinville, advogados e a representante do Centro de Direitos Humanos de Joinville Lisandra Carpes.

O presidente do PDT de Joinville Rodrigo Bornhold (que também é jurista com doutorado em Direito Social na Alemanha) emitiu uma nota oficial para ser lida na ocasião de apoio ao comitê, em defesa da democracia, da legalidade e de Lula.

“No começo de 2016, manifestei-me contra a prisão preventiva de Lula, manifestada sob forma de uma autoritária condução coercitiva ao Aeroporto de Congonhas. Entendi haver ali manifestações de um estado de exceção, não corroboradas nem pela lei, nem pelo direito”.

Bornhold sobre a sentença que condenou o presidente Lula afirma na nota deslegitimidade da legalidade processual. “Finalmente, a manifestação de significativa parte da comunidade jurídica, sem vínculos com o PT, coloca em xeque a legitimidade do processo. Ora, a forma de legitimação das decisões jurídicas é também sua aceitação na comunidade de juristas. Isso não estão ocorrendo nesse polêmico envolvendo o ex-presidente Lula”, declarou em nota lida no evento o presidente do PDT de Joinville. Justificou que estava viajando e por esta razão não compareceu na instalação do comitê.

Mais do que uma palestra a atividade se caracterizou em um ato político de resistência em defesa da democracia e serviu como mobilização e preparação para a ida à luta social em Porto Alegre no dia do julgamento do presidente Lula.

A instalação do Comitê Popular em Defesa da Democracia e de Lula ser Candidato foi uma realização da Secretaria de Formação Política do PT de Joinville, idealizado e organizado pelo jornalista Marlon de Souza que é dirigente do partido e integra a pasta. “Defender Lula é defender um projeto de país, é defender a própria democracia. Há dois projetos políticos claros em disputa neste país um antidemocrático e antipopular que retira direitos dos trabalhadores e outro que distribui riqueza, garantiu e ampliou os direitos sociais que é representado pelo presidente Lula”, afirmou o jornalista.

Da Redação da Agência PT de Notícias com  Jornalista Marlon de Souza dirigente do PT de Joinville.