Celso de Mello: ato de Bolsonaro pode configurar crime de responsabilidade
Decano do STF diz ainda que atitude de divulgar vídeo convocatório revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional”
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou, em mensagem enviada ao jornal Folha de S.Paulo, que o apoio do presidente Jair Bolsonaro a um ato contra o Congresso Nacional e a Corte, caso seja confirmado, mostra “uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce”.
O comentário do ministro se refere à informação veiculada pelo BRPolítico de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que convocam a população a ir às ruas protestar contra o STF e o Congresso.
Para Celso de Mello, a atitude de Bolsonaro revelaria “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
“O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, diz ainda o decano do STF em sua mensagem ao periódico.
Nas redes sociais, parlamentares se manifestarem endossando a possibilidade de Bolsonaro ter cometido crime de responsabilidade. “Bolsonaro está disparando de seu celular pessoal vídeo no WhatsApp convocando manifestações contra o Congresso Nacional para o próximo dia 15 de março. O ato é crime de responsabilidade. Não podemos conviver com esse nível de ataque e não reagir à altura!”, postou a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) no Twitter.
