Com Lula, políticas públicas para as mulheres são ampliadas e ganham força

Finalizando o terceiro ano de governo, o presidente Lula tem proporcionado uma verdadeira recuperação de políticas públicas e programas sociais para as mulheres. São iniciativas que promovem a saúde, o bem-estar, o desenvolvimento e a empregabilidade das brasileiras. Lula se colocou também como um “soldado” na luta contra o feminicídio, convocou representantes dos Três Poderes a articular um plano de combate à violência contra a mulher e afirmou que essa é uma agenda prioritária de seu mandato.

Ao longo do ano, o governo Lula consolidou uma agenda ampla, transversal e estruturante para as mulheres, combinando enfrentamento à violência, autonomia econômica, igualdade salarial, saúde integral, política de cuidado e inclusão das diversidades, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a igualdade de gênero e a justiça social.

Entre as principais ações de governo, destaca-se a expansão e o fortalecimento da Casa da Mulher Brasileira, com novas construções do equipamento público nos estados do Rio Grande do Norte, e do Rio de Janeiro, e a entrega de cinco Centros de Referência da Mulher, sendo quatro no Distrito Federal e um no Acre. Houve, também, a implantação do Sistema UNA – ferramenta digital desenvolvida pela pasta em parceria com a Dataprev para qualificar e integrar o atendimento a mulheres em situação de violência. 

Outra novidade da atuação do governo federal no cuidado às mulheres vítimas de violência doméstica é a Sala Lilás, sob a coordenação do Ministério da Saúde. Trata-se de um espaço direcionado ao atendimento de mulheres vítimas de violência, um ambiente privativo e individualizado nos serviços de saúde prestados no âmbito do SUS. Com as salas de acolhimento, o poder público assegura atendimento adequado e proteção à integridade física das vítimas em hospitais do SUS e da rede conveniada. 

Enfrentamento à violência contra as mulheres e proteção integral

Este é o eixo mais robusto e transversal das entregas do governo Lula ao longo do ano, infelizmente marcado por chocantes casos de feminicídios no país. 

Em março, o Ministério da Justiça e Pública (MJSP) divulgou o relatório de balanço de dois anos de atividades, que revelou que o Governo Federal investiu R$ 1,4 bi em iniciativas com foco na prevenção na segurança pública por meio do Pronasci II. As principais ações com foco no enfrentamento à violência contra a mulher foram a retomada da construção das Casas da Mulher Brasileira (CMBs); entrega de 270 viaturas Patrulhas Maria da Penha para fortalecer a fiscalização de medidas protetivas; e doação de 397 viaturas para Guardas Civis Municipais. 

Em atenção às servidoras públicas vítimas de violência doméstica, o presidente Lula aprovou a transferência de funcionárias federais vítimas de violência doméstica. A decisão foi elaborada pela Advocacia Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres, e vale para todo o serviço público federal, garantindo que uma mudança de local seja concedida de forma prioritária. A medida evita que essas mulheres fiquem expostas a situações de vulnerabilidade. 

Já em julho, Lula sancionou a lei 15.160/25, que modifica o Código Penal para alterar a especificidade atenuante e vedar a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvem violência sexual contra a mulher. A nova norma exclui atenuantes de pena para menores de 21 anos e maiores de 70 anos.

O presidente também sancionou a lei 15.280/2025, que aumenta as penas de crimes contra a dignidade sexual quando a vítima é considerada vulnerável. A nova norma altera artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 

Como resposta aos casos de feminicídios, o presidente afirmou ser preciso criar um movimento nacional dos homens contra a violência doméstica. Ele também pediu aos Poderes lista de propostas para pacto pela vida das mulheres.  

E com o objetivo de expandir e facilitar o acesso ao programa Dignidade Menstrual, a partir de agora as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país passam a disponibilizar, desde outubro, a autorização para retirada de absorventes menstruais às beneficiárias da iniciativa. Antes, a retirada da autorização só poderia ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital. O Programa Dignidade Menstrual  já atendeu 2,1 milhões de pessoas em todo o Brasil, com distribuição mais de 240 milhões de unidades de absorção em mais de 31 mil estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).

Saúde integral das mulheres 

Em 2025 o Governo Lula retomou e ampliou políticas de saúde com recorte de gênero e abordagem integral. Após anos de invisibilização, uma gestão federal finalmente fortalece a retomada do SUS como ferramenta de equidade, cuidado e justiça social para as mulheres.

A Rede Alyne é estratégia do governo federal para fortalecer o atendimento em saúde para gestantes em todo o país. O Ministério da Saúde apresentou recomendações para a suplementação de cálcio durante a gestação para prevenir a pré-eclâmpsia e a eclâmpsia, problemas causados ​​pela hipertensão, e que são a maior causa de nascimentos prematuros e de morte materna e fetal. Uma nova estratégia será adotada no pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em agosto Lula sancionou a lei 15.198/25, com ações para enfrentamento do parto prematuro . Uma nova norma define cuidados prioritários a serem seguidos pelas unidades de saúde para enfrentar e reduzir a mortalidade de bebês nascidos com menos de 37 semanas de gestação e a mortalidade materna. 

Outra sanção que teve impacto importante foi da Lei 15.174/2025, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV. 

Há muito tempo aguardado, foi disponibilizado, no SUS, o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel, tecnologias de base hormonal que irão ajudar mulheres que sofrem com a endometriose. O governo também anunciou que o implante contraceptivo subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon, será disponibilizado no SUS. A meta do Ministério da Saúde é distribuir, até 2026, cerca de 1,8 milhão de dispositivos do Implanon. 

Foi criado o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, no SUS.  A medida reforça o compromisso do governo federal com a proteção das mulheres, e objetivamente garante a prestação de serviços odontológicos para restauração e peças para vítimas de agressões que tenham causado danos à sua saúde bucal.

Cirurgia reparadora de mama

Foi também o Governo Lula, com a sanção do projeto de lei 2.291/2023, que garantiu às mulheres uma cirurgia reparadora de mama pelo SUS independente da causa da perda da mama. A medida é uma vitória importante, pois amplia a cirurgia plástica reparadora no SUS para além dos casos de câncer, sendo possível também em situações de violência. 

O anúncio de que o SUS vai garantir o acesso à mamografia para mulheres de 40 a 49 anos , mesmo sem sinais ou sintomas de câncer, também foi outro avanço que deixa evidente o compromisso de Lula e de seu governo com a saúde. 

O mês de outubro ficou marcado pela importante ação do Ministério da Saúde no cuidado das mulheres que enfrentam o câncer de mama, com a coleta do primeiro lote do Trastuzumabe Entansina, medicamento de última geração incorporado ao SUS para o tratamento do câncer de mama HER2-positivo, uma forma agressiva da doença. 

Outra medida importante de atenção à mulher foi a instituição da Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. A nova legislação é um marco no atendimento e acolhimento de famílias que perderam seus filhos, seja por perda gestacional, por óbito fetal e por óbito neonatal. O objetivo da política é garantir acolhimento digno e assistência integral às famílias no luto gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal.

E em dezembro, o presidente sancionou a lei 15.281/2025, que cria estratégias de assistência multiprofissional e interdisciplinar para mulheres usuárias e dependentes de álcool, em especial para gestantes e puérperas no Sistema Único de Saúde. No Brasil, o consumo passou de 7,7% em 2006 para 15,2% em 2023.

Autonomia econômica, trabalho e igualdade salarial

O ano foi marcado por ações normativas e estruturais para reduzir desigualdades históricas no mercado de trabalho. Pode-se, portanto, destacar a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

Comprometido em promover ações que levem à igualdade salarial entre mulheres e homens no país, o governo apresentou, em abril, portaria conjunta que institui o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens e seu Comitê Gestor até 2027. 

Na prática, 11 ministérios atuam na elaboração de ações que visam reduzir as disparidades salariais e de condições de trabalho entre os gêneros, além de ampliar a permanência e a ascensão de mulheres a cargos de direção e chefia.

A lei 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre mulheres e homens, comemora dois anos. De origem do Executivo, a medida é um marco na política brasileira, pois sinaliza para a sociedade que é preciso haver uma cooperação entre empresas e governo para o enfrentamento das desigualdades históricas que fazem com que a remuneração de mulheres seja inferior à de homens.

Em julho, Lula sancionou o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece que os conselhos de administração de estados deverão ter, obrigatoriamente, 30% das vagas de membros titulares destinadas a mulheres, incluindo reserva específica para mulheres negras ou com deficiência. Entre as empresas que a proposta alcança estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.

A fim de ampliar a presença de mulheres em áreas estratégicas como ciências, tecnologia, engenharia, matemática e infraestrutura, o Ministério das Mulheres apresentou o programa Asas para o Futuro. A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação de mulheres jovens em setores estratégicos para o desenvolvimento econômico, especialmente nas áreas de STEM ⎯ ciências, tecnologia, engenharia e matemática ⎯, como energia, infraestrutura, logística, transportes, ciência e inovação.

A valorização do fortalecimento da autonomia econômica é um eixo central da emancipação feminina neste governo.

O cuidado como política de Estado

A adoção da política de cuidado como uma política de Estado é uma das principais marcas do governo Lula. O Plano Nacional de Cuidados , chamado de “Plano Brasil que Cuida”, revela o compromisso do presidente Lula com o tema do cuidado. Neste contexto, a criação das lavanderias públicas e comunitárias e de cuidotecas em todo o país são destaques dessa iniciativa.   

Já o Selo Cidade Mulher foi criado com a Lei 15.214/2025,  sancionada por Lula. A iniciativa foca na valorização de ações de igualdade de gênero, combate à violência e promoção dos direitos das mulheres em nível local.

Mulheres indígenas, do campo, da floresta e das águas na agenda 

O governo ampliou o olhar para mulheres historicamente invisibilizadas. O Governo Lula realizou a 1ª Conferência Nacional das Mulheres Indígenas. Com o tema “Mulheres Guardiãs do Planeta pela Cura da Terra”, o evento reuniu em Brasília, no mês de agosto, cerca de 5 mil mulheres indígenas dos seis biomas brasileiros. 

Pouco antes da realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), o governo federal, por meio do Ministério das Mulheres , apresentou o Plano de Ações Integradas Mulheres e Clima. A iniciativa reuniu 10 ações estratégicas para fortalecer a agenda de gênero e justiça climática na COP 30, e reafirmou o compromisso do Governo do Brasil em promover a justiça climática com justiça de gênero. 

Além disso, houve também a instituição das Diretrizes Nacionais de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta, das Águas e dos Povos e Comunidades Tradicionais. Apesar de parecerem apenas ações burocráticas, as iniciativas demonstram o compromisso desta gestão em construir mecanismos que valorizem e atendam estas mulheres; uma realidade há pouco tempo ignorada pelo poder público.

Por fim, durante a COP30, o presidente Lula defendeu no discurso de abertura que as pessoas sejam colocadas no centro da agenda climática:  “A proposta de criação de um Conselho do Clima, vinculada à Assembleia Geral da ONU, é uma forma de dar a esse desafio a estatura política que ele merece (…). Convoco a comunidade internacional a colocar as pessoas no centro da agenda climática. O aquecimento global pode empurrar milhões de pessoas para a fome e a pobreza, retrocedendo décadas de avanço. O impacto desproporcional da mudança do clima sobre como mulheres, afrodescendentes, migrantes e grupos vulneráveis ​​devem ser levados em conta nas políticas de adaptação É fundamental considerar o papel dos territórios indígenas e das comunidades tradicionais nos esforços de mitigação”, afirmou Lula.

Marina Marcondes, da Redação do Elas por Elas