Comissão derruba destaques do PT que preservam valor de aposentadorias e pensões

Na calada da noite, já na madrugada desta sexta-feira (5), os partidos favoráveis à Reforma da Previdência rejeitaram os três destaques apresentados pela Bancada do PT que visavam preservar o valor da aposentadoria e das pensões. Apesar de o relator ter defendido que as mudanças propostas pelos petistas iriam descaracterizar a reforma – reduzindo a economia prevista de R$ 1 trilhão -, na última votação a base do governo e o Centrão aprovaram um destaque que suprime do relatório da Comissão a previsão de incidência de contribuições previdenciárias sobre receitas de exportação, beneficiando empresas do setor.

O primeiro destaque da Bancada do PT suprimia a regra de cálculo dos benefícios, que pelo texto institui a aposentadoria começando por 60% do valor para o tempo de contribuição mínima, acrescido de 2% para cada ano adicional de contribuição. Essa regra exige 40 anos de contribuição para que o segurado receba 100% da média. A proposta foi rejeitada por 33 votos contra 10 favoráveis. Para o deputado Carlos Veras (PT-PE), essa é uma medida injusta que vai reduzir o valor da aposentadoria dos trabalhadores mais pobres.

“O PT é contra esse ataque brutal contra os trabalhadores e trabalhadoras, que derruba o valor de quem receberia R$ 2 mil de aposentadoria após 20 anos de contribuição, para cerca de R$ 1,2 mil. O governo diz que a reforma combate privilégio. Onde está o privilégio nisso? Isso é combater uma aposentadoria digna para o trabalhador, que deram a vida para construir esse País”, afirmou.

Outra proposta apresentada pelo PT em defesa dos trabalhadores, determinava alteração no relatório para manter o atual cálculo do benefício de aposentadoria, a média de 80% das maiores contribuições, dispensando as 20% menores, e não a média de 100% das contribuições. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que ao considerar a média de 100% das contribuições, somente por esse critério a média das aposentadorias deve ser reduzida em 15%. Essa proposta foi derruba por 32 votos contra 13 votos.

“Um trabalhador começa a trabalhar com 16, 17 anos, e começa a ganhar 1 salário mínimo, depois vai se qualificando com os anos, passa a ganhar R$ 1,5 mil, R$ 2 mil. Hoje, com justiça, após trabalhar 50 anos, não se considera os 10 anos com a piores contribuições, o que faz a média da aposentadoria subir. Piorar esse cálculo é covardia”, criticou.

Segundo ele, “o governo deveria ter coragem para votar lucros e dividendos, e impostos sobre grandes fortunas”. “Porém, o governo de Bolsonaro e Paulo Guedes não querem porque protegem os mais ricos, enquanto esfolam os mais pobres”, acusou Fontana.

Cálculo das pensões por morte

Outro destaque do PT rejeitado suprimia o dispositivo do relatório que trata da regra de cálculo da pensão por morte (50% do valor da aposentadoria + 10% por dependente). Segundo os petistas, o destaque causa redução drástica dos valores da pensão por morte. A proposta foi rejeitada por 33 votos contra 12 votos favoráveis.

“Quando uma trabalhadora perde seu cônjuge as despesas continuam, o aluguel, a conta de água, de luz, tudo continua igual. Qual é a lógica então em reduzir a renda da pessoa? É esse dinheiro que faz a economia girar, porque o dinheiro dos pobres vai para o consumo. Em 2017, 46,4% das pensões pagas pelo INSS eram de 1 salário mínimo. Uma empregada doméstica que ganha 1 salário mínimo, o marido morre e ela só vai ter direito a 50% da pensão dele? Onde está a justiça nisso? ”, indagou Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Benefícios para empresas exportadoras

Apesar de rejeitar os destaques do PT que preservavam o valor das aposentadorias e pensões, a maioria dos deputados do colegiado aprovou destaque do PP, MDB e PTB, que suprimia do relatório a incidência de contribuições previdenciárias sobre receitas de exportação. Mesmo com um racha entre os apoiadores da reforma, o destaque foi aprovado por 23 votos favoráveis e 19 contrários.

Com o fim dos trabalhos da Comissão Especial, o relatório aprovado no colegiado pode ser votado no plenário da Câmara a partir da próxima semana.

Por PT na Câmara