Conquista dos movimentos sociais, TV Brasil pode ser extinta

A construção de uma comunicação pública e autônoma está correndo riscos na gestão do novo ministro golpista Michel Temer (PMDB). A EBC (Empresa Brasil de Comunicação), criada em 2007, pode ser fechada, segundo reportagem do jornal “O Globo”. A EBC é composta pelo canal TV Brasil (nacional e internacional), pela Agência Brasil (site de notícias), pelo programa de rádio “A Voz do Brasil” e por canais de rádio em todo o país.

Um projeto para a extinção da empresa está encontrando apoio de ministros, como o da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima. Uma das propostas, segundo o texto, é transformar a EBC em um veículo para registrar apenas atos e eventos oficiais. Hoje, ela é um canal de comunicação alternativo aos meios privados.

Segundo Helena Martins, integrante do coletivo de comunicação social Intervozes, a EBC surgiu a partir da mobilização do movimento social pela democratização da comunicação. “O I Fórum Nacional de TVs Públicas formulou o projeto da EBC e foi atendido pelo governo (Lula) em 2007”, afirma ela.

Martins explica que no Brasil, a comunicação tem um caráter eminentemente privado, e a EBC é uma experiência inicial de comunicação pública. Enquanto a comunicação privada segue a lógica do mercado e do lucro, a concepção da TV pública prevê o atendimento às demandas da população, mais diversa, dando conta de setores que muitas vezes não são ouvidos pelos meios privados. Segundo ela, foi uma das conquistas do governo Lula em relação à democratização da comunicação, junto com a maior distribuição da verba publicitária do governo e da Confecom (Conferência Nacional de Comunicação). “Se a EBC é tão irrelevante como eles dizem, porque é tão importante o seu desmonte?”, questiona.

Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a tentativa de desmonte da EBC mostra a subserviência do governo, que se curva ante o interesse da grande mídia em oposição ao interesse do país. “A EBC foi uma conquista de um movimento muito maior que o governo. Foi a oportunidade de ter no Brasil acesso a conteúdos que não aparecem na TV privada”, disse ele.

A afirmação do ministro golpista da Casa Civil Eliseu Padilha de que “O governo não tem interesse em concorrer com a mídia privada”, ao justificar o desmonte da empresa no jornal “O Globo”, demonstra “absoluta incompreensão do que é uma TV plural, pública, não estatal”, afirmou Pimenta.

O deputado lembra que o governo Temer é interino, provisório, mas que mesmo assim quer acabar com estruturas perenes como a EBC, o que evidencia o seu caráter autoritário.

É o segundo ataque que a empresa sofre nesse primeiro mês do governo interino. Logo que assumiu, Temer retirou o presidente da empresa Ricardo Melo e quis colocar um nome de sua confiança, Laerte Rimoli. Mas o cargo de diretor-presidente da empresa cumpre um mandato fixo de quatro anos desvinculados do mandato da Presidência da República, justamente com o intuito de evitar desmandos políticos na estatal. Martins explica que essa ação de Temer desrespeita mecanismos legais criados justamente para fortalecer a autonomia da empresa ante os interesses do governo – diferenciando uma TV pública de uma TV governamental.

Melo entrou na Justiça e o ministro Dias Toffoli do STF devolveu o posto a ele, aceitando o argumento  de que o cargo tem garantia de quatro anos e deve estar dissociado de interesses individuais ou corporativos, e que a gestão deve buscar independência do ocupante do governo em si.

Segundo Martins, outra estrutura que está sob ataque é o Conselho Curador da EBC. O conselho é formado por representantes de diversos setores da sociedade e de movimentos sociais, e que ajuda a pressionar por mais democracia dentro do órgão. Em nota, o conselho se manifestou contra as ações da gestão Temer.

“O Conselho Curador da EBC manifesta seu veemente repúdio à tentativa de desestabilização da empresa pública, com base em problemas cujas soluções competem aos gestores, trabalhadores e conselhos e não à interferência e tutela governamental”, apontou o texto.

O governador de Geraldo Alckmin (PSDB) também atacou a TV Brasil, que faz parte da EBC, nos últimos dias. “Tem é que fechar a EBC. É a TV do Lula”, afirmou Alckmin, ignorando todo o histórico de luta pela democratização da comunicação que levou o presidente Lula, ouvindo as demandas da população, a criar o canal. 

Helena Martins lembra que no Estado de São Paulo, a TV Cultura vai no sentido oposto do que deveria ir uma TV pública, já que está cada vez mais partidarizada, com a cobertura voltada para os interesses do governo tucano no Estado de São Paulo. “É uma confusão da proposta original”, afirmou.

Por Clara Roman, da Agência PT de Notícias