Conservadorismo no Congresso avança sobre educação brasileira

Desde as eleições de 2014, quando foi eleito o Congresso mais conservador desde 1964, de acordo com o Diap, e, principalmente com o golpe de 2016, a educação básica se tornou alvo preferencial parlamentares que querem limitar e até mesmo proibir o ensino e a discussão em torno de gênero e orientação sexual.

Para além das câmaras municipais, o governo federal do golpista Michel Temer também promove sua dose de promoção da homofobia e “desinformação” ao retirar da grade curricular o termo “orientação sexual”. Soma-se a isso a proposta da “Escola sem Partido”.

A situação chamou a atenção da Procuradoria-Geral da República, que realiza uma ofensiva contra essas leis, protocolando ao menos sete ações no Supremo Tribunal Federal para derrubá-las.

Em uma decisão histórica e inédita na Corte Suprema, o ministro Luis Roberto Barroso derrubou, na segunda-feira (20), uma lei do município de Paranaguá, no Paraná, que proibia alunos e professores de discutir questões de gênero e limitava o ensino da sexualidade.

Em sua decisão, de caráter liminar, o ministro do STF mostrou preocupação com esse tipo de lei que, para ele, gera desinformação e alimenta o preconceito.

“Não tratar de gênero e de orientação sexual no âmbito do ensino não suprime o gênero e a orientação sexual da experiência humana, apenas contribui para a desinformação das crianças e dos jovens a respeito de tais temas, para a perpetuação de estigmas e do sofrimento que deles decorre.”

Onda reacionária

Especialistas e militantes dos direitos humanos demonstram preocupação com a onda reacionária que atinge, principalmente, câmaras municipais, assembleias legislativas e Congresso.

O aumento da chamada bancada BBB – bala, boi e bíblia – reforçou esse movimento no Congresso, que refletiu para outras instâncias e setores da sociedade.

Para a vice-presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputada Érika Kokay (PT-DF) a grande questão é o “silêncio dos omissos”. Para ela, a força da bancada BBB que possui, inclusive, poder econômico, acaba desagregando movimentos mais fortes contra a LGBTfobia.

“Nossa maneira de lutar é avançar na radicalidade dentro do Congresso e nos unir aos movimentos sociais e setores da sociedade que compartilham das nossas ideias. Mas existe um silêncio daqueles que não carregam o ódio mas se intimidam frente aos reacionários”, declarou a deputada.

Kokay comemorou a decisão do STF e rechaçou as tentativas de setores da sociedade de proibir a discussão das pluralidades da sociedade dentro das escolas.

Ela cita como exemplo a proposta de programa “Escola sem Partido”, do governo federal. “Eu acho que a decisão do Barroso foi de profunda lucidez. Somos seres sexuados e que temos gêneros e particularidades. Ele faz parte da nossa existência e não pode ser negado. Proibir a discussão de gênero é algo que beira a obscuridade”, declarou a parlamentar.

A onda reacionária atingiu em cheio o Distrito Federal nesta segunda-feira (26) quando a Câmara Legislativa derrubou – por força da bancada evangélica – a Lei Anti-Hommofobia, que previa multa de até R$ 10 mil em casos de discriminação por orientação sexual.

Além de ser uma medida que vai contra a liberdade das pessoas e a dignidade humana, a maneira como a derrubada da lei foi feita atropela prerrogativas do Executivo. Érika Kokay falou sobre o assunto nas redes sociais.

Presidente do PT do Paraná e ex-coordenador da Frente Parlamentar LGBT paranaense, Doutor Rosinha faz um retrospecto que ajuda a entender um pouco esse avanço do conservadorismo no Congresso e nas câmaras municipais.

“Precisamos fazer um retrospecto. Quando discutimos em 2009 o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3) saiu esse debate de diversidade sexual e vários setores reagiram de maneira muito radical, com destaque para as igrejas. Neste momento, acabamos recuando e esses setores sectários, reacionários e homofóbicos se fortaleceram. Acho que só eleições gerais e diretas podem mudar esse congresso e melhorar o debate.”

“Leis estaduais e municipais ferem dignidade humana”

Para o advogado e mestre constitucionalista Tacílio Silva, a decisão de Barroso vai além da questão constitucional. “A decisão de Barroso foi técnica a partir do momento em que não compete aos municípios legislar sobre esse tipo de tema. Mas o ministro vai além e adentra no mérito do processo. O STF tem a guarda da Constituição Federal de 88 que garante a dignidade da pessoa humana. E essa decisão mostra que o Supremo é nossa última trincheira de proteção desses direitos”, declarou o advogado.

“Temos parlamentares com baixa maturidade política que inserem no âmbito de suas decisões parlamentares leis proibitivas e antidemocráticas”, declarou Tacílio.

Por Ana Flávia Gussen da Agência PT de Notícias