Controle populacional de cães e gatos é uma política pública essencial, não um gasto supérfluo

Arquivo pessoal

Nos últimos dias, circulou uma narrativa equivocada sobre os recursos destinados ao controle populacional ético de cães e gatos. Mesmo sem má intenção, esse tipo de leitura acaba gerando uma percepção perigosa para a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar dos animais e das pessoas.

O texto divulgado sugere que os recursos para castração competem com outras ações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Isso é falso. O orçamento do MMA é dividido em diferentes áreas e fontes. As emendas parlamentares usadas para apoiar castrações não tiram recursos de programas ambientais estruturantes — são verbas distintas. Comparar uma coisa com a outra é distorcer o debate.

Além disso, é importante entender a dimensão do problema. O Brasil tem mais de 90 milhões de cães e gatos, e estima-se que 33 milhões vivem nas ruas. Mesmo somando várias emendas, o valor disponível ainda é muito pequeno para enfrentar o desafio nacional. As emendas ajudam, mas não substituem uma política de Estado permanente, com planejamento e orçamento próprio.

Outro erro grave é tratar o controle populacional de cães e gatos como um tema “menor”, separado da saúde pública e do meio ambiente. O descontrole populacional gera impactos sérios: proliferação de doenças, aumento de acidentes, pressão sobre a fauna silvestre, gastos com saúde pública e mais casos de maus-tratos e abandono. Isso é, sim, uma pauta de saúde pública e proteção ambiental.

Também não se pode ignorar o apelo da população. Em todo o país — especialmente nas periferias, pequenos municípios e áreas rurais — as pessoas pedem ajuda para lidar com o número crescente de animais abandonados. É uma demanda legítima, ética e urgente. Não é à toa que o controle populacional ético de cães e gatos tenha sido a política pública mais votada no PPA Participativo do Governo Federal.

O verdadeiro problema não está nas emendas parlamentares si, mas no modelo que obriga políticas públicas importantes a dependerem delas. Programas nacionais, como o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, foram construídos com base em planejamento técnico e diálogo social, mas enfrentam dificuldade para se expandir por falta de orçamento próprio.

Por isso, o Setorial de Direitos Animais do PT repudia a forma simplista como o tema vem sendo tratado. O controle populacional ético de cães e gatos é uma política pública necessária, estratégica e com forte respaldo social.

Enquanto lutamos para corrigir as distorções orçamentárias e garantir recursos permanentes para políticas de Estado, é fundamental manter as ações atuais — mesmo que pontuais — que ajudam a aliviar o sofrimento de milhões de animais e de pessoas em todo o país.