Dallagnol e Pozzobon são alvo de notícia-crime apresentada pelo PT ao STF

As bancadas do PT na Câmara e no Senado protocolaram hoje (18), no Supremo Tribunal Federal, uma notícia-crime pedindo investigação e abertura de processo criminal contra os procuradores Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon, da força-Tarefa da Lava Jato. A ação dos parlamentares petistas tem como base mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil que dão conta de que eles pretendiam usar o prestígio obtido com a Operação Lava Jato para lucrar com palestras, além de terem cometido outros ilícitos.

As duas bancadas protocolaram também duas outras petições: 1) uma, no Conselho Nacional de Justiça, pedem investigação sobre uso de recursos da 13º Vara Federal para financiamento de um vídeo promocional sobre medidas anticorrupção; 2) outra, no Conselho Nacional do Ministério Público, cobram a adoção de medidas administrativas e legais a fim de identificar os financiadores do filme A Lei é para Todos, incluindo investigação sobre o possível uso de recursos da 13º Vara Federal de Curitiba para a realização da película.

Investigação

Os documentos foram assinados pela presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), os líderes do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), e no Senado, Humberto Costa (PE), além de dezenas de deputados, deputadas e senadores das duas bancadas no Congresso Nacional.

A notícia-crime, encaminhada ao presidente do STF, Dias Toffoli, possibilita que a investigação seja aberta pela Corte, independentemente da vontade da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesse caso, se o STF determinar a investigação, ela será remetida à Procuradoria, mas é a Suprema Corte que manterá o controle judicial de seu andamento e poderá determinar providências. As bancadas do PT já protocolaram várias ações na PGR contra a Lava Jato, mas não se tem notícia de que alguma delas tenha ido para a frente.

Esposas laranjas

Os deputados e senadores citam reportagem publicada pela Folha de S. Paulo no último domingo (14) a qual mostra que Deltan, juntamente com Pozzobon, montaram um plano para lucrar com a fama da Lava Jato. Os dois procuradores ainda cogitaram abrir empresas em nome das respectivas esposas e fazer parcerias com empresas promotoras de palestras, para se pouparem de eventuais críticas.

Deltan ainda utilizou os serviços de duas funcionárias da Procuradoria — pagas pelo contribuinte brasileiro – para organizar suas atividades de palestrante. Dallagnol, só em um ano, teria recebido R$ 400 mil por palestras, afora o seu salário mensal de mais de R$ 30 mil pagos pelo povo brasileiro.

Queima de provas

Na petição ao STF, os parlamentares estranham o fato de que procuradores da Lava Jato tenham excluído de seus aparelhos celulares e da nuvem os arquivos agora revelados pelo The Intercept. Eles argumentam que seria importante confrontar seus arquivos com os obtidos pelo site. “A destruição indica claro indício de tentativa de inviabilizar a investigação sobre a autenticidade do conteúdo, em evidente estratégia de defesa em face das diversas irregularidade e ilicitudes praticadas na condução de investigações”, afirmam os deputados e senadores do PT.

Segundo eles, os procuradores, ao destruir, suprimir e ocultar, em benefício próprio ou de outrem, documento público ou particular, incorreram em crime. Com isso, eles afastaram a possibilidade de confrontar a alegada adulteração de informações com o material obtido pelo The Intercept.

Na ação, os parlamentares do PT assinalam também o conluio criminoso entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o procurador Deltan Dallagnol a fim de fraudar provas e manipular o processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa articulação totalmente fora da lei.

Leia a íntegra dos documentos:

Notícia-crime (PDF)

Pedido de investigação sobre o filme da Lava Jato (PDF)

Representação ao CNMP (PDF)

Por PT na Câmara