Deputado petista quer impedir que operadoras de celular cortem acesso à internet
Projeto de Lei 3470/2015 impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada
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O deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou na Câmara um projeto de lei (PL 3470/2015) que impede as operadoras de telefonia celular de cortar o acesso à internet quando o consumidor utilizar toda a franquia contratada.
Em outubro de 2015, algumas empresas informaram aos usuários que no mês de novembro passariam a adotar este sistema de corte de acesso com o esgotamento da franquia.
“O nosso projeto é justamente para impedir esse bloqueio. Já é sabido que a telefonia móvel é um bem essencial e a internet móvel vem auxiliando no desempenho da atividade laboral”, explicou o deputado.
Para Helder Salomão, com os novos critérios, a empresa desrespeita o direito do consumidor.
“A franquia de dados é uma invenção das operadoras para garantirem maiores lucros”, criticou o deputado.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com PT na Câmara
