Derrota na CCJ: relator pede aceitação de denúncia contra Temer
Zveiter afirmou que indícios justificam aceitação da denúncia; para deputados do PT, governo “não tem compromisso com o país” e “perderá mais apoio'”
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Sérgio Zveiter em Comissão de Constituição e Justiça
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que autoriza a Câmara dos Deputados a dar prosseguimento à análise da peça acusatória apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
“Por ora, temos indícios que são por si só suficientes para ensejar o recebimento da denúncia. Estamos diante de indícios suficientes de materialidade. Não é fantasiosa a acusação, é o que temos e deve ser investigada”, disse Zveiter.
O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde da segunda-feira (10).
O relator reiterou que aos deputados cabe apenas o papel de autorizar, ou não, a admissibilidade do processo e não julgar o presidente. ‘Em face de suspeitas e eventuais ocorrências criminais, não podemos silenciar, estamos tratando tão somente de um pedido para aceitação, ou não, da instauração de um processo”, acrescentou.
Para o deputado Wadih Damous (PT-RJ), o relatório é bem fundamentado. Damous reforçou que quem vai julgar o processo é o Supremo Tribunal Federal e o relatório traz todos os elementos necessários para a admissibilidade. “Se o Temer está envolvido ou não, é o Supremo que vai julgar, à luz das provas nos autos. O governo Temer perderá ainda mais apoio com o relatório favorável à denúncia”, disse.
O líder do PT na Câmara Carlos Zarattini afirmou que Temer tenta resistir de todas as formas, e uma delas foi sua base na CCJ trocar 12 membros que não sinalizaram que defenderiam o presidente na Comissão. “Ele faz uma série de negociações para continuar. Esse governo não tem mais nenhum compromisso com o país. O objetivo do governo é sobreviver”, afirmou.
Queremos um governo eleito e legítimo
Os dois deputados reafirmaram, no entanto, que, caso a denúncia seja aceita e Temer seja afastado, a entrada de Rodrigo Maia não é solução para o país. “No dia seguinte ao Fora Temer, será o Fora Maia”, disse Damous. “Precisamos parar o carro dessas reformas. Queremos um governo eleito e legítimo”, afirmou Zarattini.
No início do relatório, Zveiter apresentou os principais fatos relatados pela acusação, como o encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março deste ano, no Palácio do Jaburu. Ele alegou que o presidente se aproveitou da condição de chefe do Poder Executivo e recebeu, por intermédio do interlocutor Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato por buscar de forma “espúria” garantir seus interesses junto ao governo federal.
O relator também mencionou os principais argumentos apresentados no documento entregue pela defesa de Michel Temer na última semana. Zveiter citou todos os pontos questionados pelos defensores, que alegam que não houve cometimento de nenhum tipo de crime pelo presidente. A defesa apontou a ausência de elementos mínimos para acusação de um presidente da República e disse que a denúncia tem viés seletivo, sem provas lícitas que a sustentem.
Da Redação da Agência PT de Notícias
